Aquisição de serviços para circuitos especiais de transportes escolares do concelho de Abrantes, para o ano letivo 2026/2027 - Circuito – Rio de Moinhos / Agrupamento de Escolas Artur Gonçalves
Referência 15589755 · Município de Abrantes
Adjudicado a Auto Táxi Ferreira & por 9 152 €. Transporte escolar diário, em táxi ou carrinha adaptada a cadeiras de rodas, de 1 aluno com medidas de inclusão, no circuito Rio de Moinhos até ao Agrupamento de Escolas Artur Gonçalves, durante o ano letivo 2026/2027.
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Montantes e números
Descrição
Serviço de transporte escolar especial para um aluno com medidas adicionais de suporte à aprendizagem e à inclusão, no circuito Rio de Moinhos / Agrupamento de Escolas Artur Gonçalves, no concelho de Abrantes. O transporte é feito em táxi ou carrinha adaptada a cadeiras de rodas e deve ser assegurado diariamente em todos os dias do ano letivo em que as escolas estejam a funcionar, com um calendário previsto de cerca de 176 dias úteis.
O adjudicatário fica obrigado a garantir o circuito tal como descrito, a cumprir a Lei n.º 13/2006, de 17 de abril, quanto à segurança do transporte de alunos, e a respeitar o horário definido pela escola. Os alunos não podem esperar na escola pelo início das aulas, nem pelo transporte à tarde, mais de 15 minutos, podendo o horário sofrer alterações ao longo do ano letivo. Cabe também ao prestador assegurar a substituição do transporte em caso de avaria ou outra situação não imputável ao Município, bem como a manutenção, substituição e atualização do equipamento e material durante a vigência do contrato.
Preço base de 9.152,00 euros, acrescido de IVA, para o ano letivo 2026/2027. A proposta deve indicar o preço por dia e o preço anual, sem IVA. O pagamento é feito em prestações mensais, após a prestação do serviço, de acordo com o número de dias letivos efetivamente realizados, no prazo de 30 dias após a receção da fatura. A identificação dos veículos utilizados é obrigatória, nos termos das disposições legais aplicáveis, designadamente o Decreto-Lei n.º 299/84, de 5 de setembro. Não é exigida caução.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Auto Táxi Ferreira & | 9 152 € | 21 agosto 2026 |
Concorrentes
- AUTO TÁXI FERREIRA & FLOR, LDA.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15589755 | 8 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 9 152 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Abrantes (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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