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Aquisição de Serviços para a Realização de Circuito Especial para as Escolas e da Freita e de Eiró – 2026/2027

Referência 20944/2026 · Município de Marco de Canaveses

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 24 agosto 2026. Valor estimado: 33 820 €. Transporte escolar diário em autocarro para cerca de 35 alunos (3 aos 10 anos) entre o centro de Marco de Canaveses, as freguesias de Soalhães e Marco e as Escolas Básicas da Freita e de Eiró, entre 11 de setembro de 2026 e 30 de junho de 2027, com vigilante.

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Montantes e números

33 820 €
Valor estimado

Descrição

O contrato consiste na prestação de serviço de transporte escolar em circuito especial para cerca de 35 alunos, com idades entre os 3 e os 10 anos, residentes nas freguesias do Marco e de Soalhães, em autocarro com capacidade adequada. O circuito parte do centro da cidade de Marco de Canaveses, onde é feita a recolha de um vigilante que acompanha os alunos, e passa por moradas de São Salvador, Soalhães, Paço de Viadores e Marco (incluindo a EB da Freita e o Jardim Municipal), assegurando a entrada nos estabelecimentos de ensino cerca das 09h00 e o regresso a partir das 17h30, podendo o horário ser ajustado pelas escolas.

O prazo de execução decorre de 11 de setembro de 2026 a 30 de junho de 2027, com 178 dias letivos estimados, e o contrato termina no final do ano escolar. O preço base é de 33 820 € sem IVA, correspondendo ao preço máximo, incluindo mão-de-obra, alojamento, alimentação, deslocação de meios humanos e todos os encargos logísticos. Os pagamentos são feitos a 30 dias após a receção das faturas, que devem indicar o número de compromisso.

Na execução, o adjudicatário fica obrigado a identificar os veículos utilizados nos circuitos especiais, nos termos da Lei n.º 13/2006 e do Despacho n.º 10009/2012, e a responder por danos causados pelos seus profissionais. As penalidades por atraso variam entre 2% e 15% do preço contratual, consoante a duração, e o valor acumulado não pode exceder 20% do preço contratual.

O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, avaliada apenas pelo preço. Em caso de empate, prevalece o concorrente que tenha efetuado o transporte no ano letivo anterior e, não havendo esse caso, realiza-se sorteio.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 20944/2026 17 agosto 2026
DRE 158 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 24 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 33 820 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Marco de Canaveses (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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Dados recolhidos de fontes oficiais de contratação pública. Montantes tal como publicados pela entidade adjudicante.