Obras de Proximidade Pavimento Betuminoso 2026
Entidade adjudicante: Município de Marco de Canaveses
Adjudicado a Restradas - Revitalização de Estradas do Norte, Lda por 178 245 €. Pavimentação betuminosa de vias do concelho de Marco de Canaveses, Lote 1, por 178 245,48 euros sem IVA e prazo de 120 dias.
- Publicação
- 9 outubro 2026
- Atualização
- 12 outubro 2026
- Valor estimado
- 597 430 €
- Preço contratual
- 178 245 €
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Data de celebração
- 8 outubro 2026
- Prazo de execução
- 120 dias
- Local de execução
- Portugal, Portugal, Portugal, Portugal, Portugal
- Procedimento
- Concurso público
- Documentos
- 1
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Referência
- 15751277
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Códigos CPV
- 45432110Obras de pavimentação
Descrição
A execução de obras de pavimento betuminoso no âmbito das Obras de Proximidade 2026, identificadas como Lote 1, com execução de acordo com o projeto patenteado a concurso, a proposta do empreiteiro e o caderno de encargos.
O valor da empreitada é de 178 245,48 euros, sem IVA, e os trabalhos devem estar concluídos no prazo de 120 dias contados da data da consignação. O pagamento é feito por autos de medição, fiscalizados e conferidos pelos Serviços Técnicos da Câmara Municipal.
A revisão de preços segue a fórmula tipo F17 — Pavimentações de Estradas, nos termos do Decreto-Lei n.º 6/2004 e da cláusula 37.ª do caderno de encargos. O prazo de garantia da obra inicia-se com a assinatura do auto de receção provisória e varia em função do defeito, nos termos do artigo 397.º do CCP e da cláusula 44.ª do caderno de encargos.
A adjudicatária deve dispor de alvará de construção n.º 23919 – PUB, cuja consulta no Portal do IMPIC está arquivada no processo. A garantia bancária prestada no valor de 17 824,55 euros corresponde a 10% do valor da empreitada.
Critérios de adjudicação
- Monofator
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Restradas - Revitalização de Estradas do Norte, Lda | 178 245 € | 4 setembro 2026 |
Concorrentes
- Restradas - Revitalização de Estradas do Norte, Lda
- ACA - Alberto Couto Alves, S. A.
- Higino Pinheiro & Irmão, S.A
- S.E.M. - Sociedade de Empreitadas do Marco, Lda
- Tamivia - Construções e Obras Públicas, Lda.
Publicações oficiais
- BASE · 15751277 · 9 outubro 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 597 430 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Marco de Canaveses (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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