AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS EXTERNOS DE SAÚDE, HIGIENE E SEGURANÇA NO TRABALHO
Referência 15603716 · Município de Penalva do Castelo
Adjudicado a Cligeral - Serviços Clínicos Especializados em Medicina… por 13 088 €. Serviços de medicina e segurança no trabalho para o Município de Penalva do Castelo: exames de vigilância da saúde, avaliação de riscos e visitas técnicas, por dois anos, com preço base de 13.088,00 euros sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à prestação de serviços externos de saúde e segurança no trabalho ao Município de Penalva do Castelo, durante 24 meses, com preço base de 13.088,00 euros sem IVA, repartido por 6.368,00 euros no primeiro ano e 6.720,00 euros no segundo. Não está dividido em lotes; é uma única aquisição de serviços.
Na componente de saúde no trabalho, o adjudicatário deverá realizar exames de admissão, periódicos e ocasionais, preencher e entregar as fichas de aptidão, gerir os elementos clínicos e administrativos e apoiar a elaboração dos elementos de medicina do trabalho necessários ao Relatório Único, designadamente o Anexo D. Os exames decorrerão, em regra, nas instalações do Município, podendo excecionalmente ser feitos nas do prestador, mediante acordo prévio.
Na componente de segurança no trabalho, incluem-se visitas técnicas, avaliação de riscos com definição de medidas preventivas e corretivas, análise de acidentes de trabalho e respetivos relatórios, apoio na elaboração de programas de prevenção de riscos profissionais e auditorias ou avaliações técnicas de segurança nas instalações abrangidas. Estes serviços serão prestados na sede do Município e nos restantes locais de trabalho abrangidos, em horário de expediente.
Quanto aos requisitos, o adjudicatário deve estar legalmente habilitado para prestar serviços externos de saúde e segurança no trabalho, manter válidas as autorizações exigidas e garantir que os profissionais possuem as qualificações legalmente previstas. A capacidade técnica e financeira e a equipa mínima não são especificadas nas peças analisadas.
O critério de adjudicação é o do valor (preço mais baixo), e a faturação é mensal ou com a periodicidade acordada, discriminando as prestações realizadas.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Cligeral - Serviços Clínicos Especializados em Medicina Geral, Lda | 13 088 € | 8 setembro 2026 |
Concorrentes
- Cligeral - Serviços Clínicos Especializados em Medicina Geral, Lda.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15603716 | 10 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 13 088 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Penalva do Castelo (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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