Abertura de procedimento de consulta prévia ao abrigo do Acordo-Quadro AQ_CPI_04/2025 – Aquisição de leite para o Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano Letivo 2026/2027
Referência 15601721 · Município de Penalva do Castelo
Adjudicado a Lactogal-Produtos Alimentares, SA por 9 636 €. Fornecimento semanal de 43.200 embalagens de leite UHT meio gordo (42.000 simples e 1.200 sem lactose) para escolas do pré-escolar e 1.º ciclo, ano letivo 2026/2027, com entrega em 48 horas.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se ao fornecimento de leite escolar aos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico do Município de Penalva do Castelo durante o ano letivo 2026/2027, celebrado ao abrigo do Acordo-Quadro AQ_CPI_04/2025 da CIM Viseu Dão Lafões. As quantidades estimadas são de 42.000 unidades de leite simples meio gordo UHT e de 1.200 unidades de leite meio gordo UHT sem lactose, num total de 43.200 unidades, sem obrigação de consumo integral.
As embalagens devem ter entre 200 ml e 250 ml, com palhinha acoplada, teor de gordura de 1,5 %, sem adição de açúcar ou edulcorantes. O preço base é de 10.500,00 €, acrescido de IVA, e o pagamento é feito a 30 dias após a receção das faturas, sem adiantamentos.
As entregas são feitas nos estabelecimentos de ensino indicados pelo Município, mediante requisição, no prazo máximo de 48 horas após a requisição, com periodicidade semanal e no horário entre as 9h00 e as 15h30, com transporte e acondicionamento por conta do fornecedor. Os produtos podem ser rejeitados e substituídos sem encargos para o Município, aplicando-se uma sanção de 5% do valor da requisição, com mínimo de 10,00 €, em caso de incumprimento dos requisitos técnicos.
O prazo de execução é de 11 meses. O critério de adjudicação é o preço, sem negociação das propostas.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Lactogal-Produtos Alimentares, SA | 9 636 € | 8 setembro 2026 |
Concorrentes
- Lactogal - Produtos Alimentares, S. A.
- Parmalat Portugal - Produtos Alimentares, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15601721 | 10 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 10 500 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Penalva do Castelo (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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