Aquisição de serviços de viagens, transporte e alojamento para o Conservatório Escola das Artes da Madeira Eng.º Luiz Peter Clode
Referência 21584/2026 · 671001280 - Conservatório - Escola Profissional das Artes, Engenheiro Luíz Peter Clode
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 20 setembro 2026. Valor estimado: 158 670 €. Serviços de emissão, alteração e cancelamento de bilhetes aéreos, transporte marítimo e vouchers de alojamento para viagens nacionais e internacionais, com preço base de 158.670,00 € sem IVA e execução de 12 meses, na Região Autónoma da Madeira.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à gestão de viagens do Conservatório, abrangendo a emissão, alteração e cancelamento de passagens aéreas em território nacional, europeu e intercontinental, a emissão, alteração e cancelamento de vouchers de alojamento nas mesmas áreas, e ainda o transporte marítimo nacional, com serviços complementares de transferes, vistos e entrega de documentação. O procedimento não é dividido em lotes.
O preço base é de 158.670,00 € sem IVA, distribuído por 119.240,00 € para 2026 e 39.430,00 € para 2027, constituindo limite máximo de despesa sem garantia de consumo mínimo. A vigência é de 12 meses, ou até se esgotar o preço contratual, consoante o que ocorrer primeiro, com execução na Região Autónoma da Madeira e em território nacional, europeu e intercontinental.
As obrigações do adjudicatário incluem disponibilizar bilhetes e documentação até 3 dias úteis antes da viagem, designar um gestor de conta com relatório trimestral de custos, atendimento presencial, telefónico e por correio eletrónico das 9h às 19h em dias úteis, entrega de orçamentos em 24 horas (3 horas em urgências) e respostas a reclamações em menos de 5 dias de calendário.
Requisito de habilitação: inscrição válida no Registo Nacional das Agências de Viagens e Turismo (RNAVT), com número de registo. Não é exigida caução, por o preço contratual ser inferior a 500.000 €.
O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, de modo monofator, avaliado pelo preço das taxas de serviço, com ponderação de 60% para o transporte aéreo, 25% para o alojamento e 15% para o transporte marítimo. Adjudica-se a proposta com menor soma ponderada, e as taxas de emissão de bilhetes aéreos têm de incluir todos os encargos cobrados.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 21584/2026 | 26 agosto 2026 |
| DRE | 165 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 20 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 158 670 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é 671001280 - Conservatório - Escola Profissional das Artes, Engenheiro Luíz Peter Clode (Portugal).
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