AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE EM CIRCUITOS ESCOLARES ESPECIAIS PARA ALUNOS COM DESTINO À ESCOLA BÁSICA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E ESCOLA BÁSICA CASTRO MATOSO, OLIVEIRINHA

Montantes e números

Descrição

O contrato destina-se à execução de serviços de transporte escolar em circuitos especiais, em veículos de transporte coletivo de passageiros, para crianças do pré-escolar e alunos do 1.º, 2.º e 3.º ciclo do ensino básico residentes no concelho de Aveiro, entre a sua área de residência e a Escola Básica de Nossa Senhora de Fátima e/ou a Escola Básica Castro Matoso, onde se encontram matriculados. O serviço abrange períodos letivos e interrupções letivas, com cumprimento dos horários das atividades educativas de cada aluno.

Os serviços são prestados nas freguesias de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz e de Oliveirinha, de acordo com os circuitos constantes dos Anexos A, B e C do caderno de encargos. O número de alunos a transportar e os circuitos podem ser alterados durante a vigência do contrato, e a oferta de transporte público disponibilizada na área pode levar à cessação do serviço no mês seguinte à comunicação municipal.

O prazo de execução decorre até 31 de dezembro de 2027, seguindo o calendário escolar semestral do ano letivo 2026/2027 e do ano letivo 2027/2028, com estimativa de até 245 dias letivos e 54 dias não letivos. A prestação é feita com autonomia, sem horário imposto pela entidade contratante, com reuniões mensais de coordenação com o gestor do contrato. Os trabalhadores afetos ao serviço devem ser contratados a termo por período não inferior ao prazo de vigência do contrato.

O preço base é de 179.810,00 €, acrescido de IVA, calculado com base no custo médio de procedimento anterior para prestações idênticas. O critério de adjudicação é o preço, com fator único. O contrato não está dividido em lotes e não é exigida caução por ser inferior a 500.000 euros.

Publicações oficiais

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• FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA, EM BAIXA TENSÃO NORMAL (BTN) — 3 setembro 2026
• AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA EM ASCENSORES INSTALADOS EM EDIFÍCIOS MUNICIPAIS — 28 agosto 2026
• AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ALUNOS COM NECESSIDADES DE SAÚDE ESPECIAIS PARA O ANO LETIVO 2026/2027 — 27 agosto 2026
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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?

O prazo de apresentação de propostas termina a 10 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 179 810 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Município de Aveiro (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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