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AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ALUNOS COM NECESSIDADES DE SAÚDE ESPECIAIS PARA O ANO LETIVO 2026/2027

Referência 21736/2026 · Município de Aveiro

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 5 setembro 2026. Valor estimado: 143 379 €. Transporte diário, em viatura adaptada e com motorista certificado, de alunos com necessidades de saúde especiais residentes em Aveiro, dividido em três lotes: com acompanhante, sem acompanhante e para residentes em São Jacinto.

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Montantes e números

143 379 €
Valor estimado

Descrição

Este procedimento contrata a prestação de serviços de transporte escolar de alunos com necessidades de saúde especiais residentes no Município de Aveiro, durante o ano letivo 2026/2027, com pausa nas interrupções letivas. O contrato divide-se em três lotes: o Lote 1, de transporte com acompanhante, com preço base de 27.459,00 €; o Lote 2, de transporte sem acompanhante, com preço base de 95.580,00 €; e o Lote 3, de transporte para residentes em São Jacinto, com preço base de 20.340,00 €. Cada concorrente pode ser adjudicado com no máximo um lote.

Para cumprir os horários de entrada e saída da componente letiva, é necessário garantir o transporte em simultâneo de cerca de 6 alunos no Lote 1 (mínimo de 2 viaturas), de 30 alunos no Lote 2 (mínimo de 6 viaturas) e de 3 alunos no Lote 3 (mínimo de 1 viatura). As viaturas devem estar adaptadas para cadeiras de rodas e outros equipamentos de mobilidade, identificadas com o dístico previsto na Portaria n.º 1350/2006, equipadas com cintos de segurança homologados e com sistemas de retenção para crianças.

O prestador deve remeter previamente a lista de viaturas e motoristas e os registos criminais dos motoristas, bem como a certificação do IMTT para transporte de crianças.

A execução decorre entre 11 e 15 de setembro de 2026 e 30 de junho de 2027, com duração de 365 dias. O prestador deve contactar os encarregados de educação antes do início do ano letivo para conciliar os percursos casa–escola–casa, e deve garantir a substituição de equipamentos e pessoal sempre que necessário.

Os critérios de adjudicação são aplicados por preço único.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 21736/2026 27 agosto 2026
DRE 166 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 5 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 143 379 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Aveiro (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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