Aquisição de serviços de manutenção e assistência técnica aos sistemas aplicacionais SIGAP e SIGAP 2 da AIMA – Bolsa de Horas
Referência 24428/2026 · Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 18 outubro 2026. Valor estimado: 206 360 €. Manutenção evolutiva, corretiva e preventiva dos sistemas SIGAP e SIGAP 2 em bolsa de horas: até 832 h de consultor funcional (manutenção), 2008 h de consultor (desenvolvimento), 2840 h de programadores (mínimo 2) e 200 h de bolsa, com preço base de 206.360,00 € + IVA.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à manutenção evolutiva, corretiva e preventiva e à assistência técnica aos sistemas aplicacionais SIGAP e SIGAP 2 da AIMA, prestada através de uma bolsa de horas, de acordo com as especificações técnicas do Anexo I do Caderno de Encargos.
A prestação divide-se em quatro componentes, cada uma com um número máximo de horas e um preço unitário por hora: consultor funcional em manutenção de software, até 832 horas a 30,00 € por hora; consultor funcional em desenvolvimento de software, até 2008 horas a 50,00 € por hora; programadores, mínimo de dois, até 2840 horas a 25,00 € por hora; e bolsa de horas, até 200 horas a 50,00 € por hora. O preço base global é de 206.360,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e não há lugar a revisão de preços.
O contrato tem a duração de 12 meses ou até esgotar as horas contratadas, consoante o que ocorrer primeiro. As prestações são realizadas nas instalações da entidade adjudicante, em Barcarena, ou noutro local por ela indicado.
O pagamento é mensal, contra fatura acompanhada de relatório detalhado de horas, apresentado até ao oitavo dia útil de cada mês, com pagamento a 30 dias da receção da fatura. O adjudicatário deve manter sigilo durante cinco anos após a cessação do contrato e substituir de imediato qualquer elemento da equipa cujo desempenho seja considerado deficiente, no prazo de quatro dias úteis.
O critério de adjudicação e a sua ponderação constam do Programa do Procedimento e do regulamento de avaliação de propostas (Anexo VI), que os concorrentes devem consultar antes de formular a proposta.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 24428/2026 | 1 outubro 2026 |
| DRE | 191 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 18 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 206 360 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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