Empreitada de obras públicas para a remodelação e adaptação das novas instalações do CNAR e de vários Departamentos da AIMA, I.P., no edifício sito na Rua Nova da Trindade n.º 14, Lisboa.
Referência 24214/2026 · Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 4 outubro 2026. Valor estimado: 250 000 €. Remodelação e adaptação de instalações da AIMA, I.P. e do CNAR, no edifício da Rua Nova da Trindade n.º 14, em Lisboa, com prazo de execução de 60 dias, preço base de 250.000,00 € sem IVA e exigência de alvará de empreiteiro de obras públicas.
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Montantes e números
Descrição
A empreitada consiste na remodelação e adaptação das novas instalações do Centro Nacional para o Asilo e Refugiados (CNAR) e de vários departamentos da AIMA, I.P., no edifício da Rua Nova da Trindade n.º 14, em Lisboa, conforme memória descritiva, mapa de trabalhos e quantidades e peças desenhadas do caderno de encargos.
Os trabalhos são classificados como obras de transformação de edifícios e a execução deve concluir-se no prazo de 60 dias.
Para concorrer é exigido alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo IMPIC, I.P., com as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra.
O preço base do procedimento é de 250.000,00 € sem IVA, e o preço contratual não pode exceder este valor. A revisão de preços rege-se pelo Decreto-Lei n.º 6/2004. O pagamento é feito por um único pagamento, determinado pelas medições, com o prazo de 30 dias a contar da receção da fatura.
O empreiteiro é responsável pela preparação, planeamento e coordenação de todos os trabalhos, incluindo os preparatórios e acessórios, a segurança no local, o transporte de produtos de escavação e resíduos para fora da obra no prazo de 15 dias após a conclusão dos trabalhos, e a reposição dos locais em condições adequadas.
O procedimento é um concurso público urgente, com critério de adjudicação por outros fatores, sem leilão eletrónico nem fase de negociação, e não é exigível a prestação de caução, por o preço contratual ser inferior a 500.000 €.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 24214/2026 | 30 setembro 2026 |
| DRE | 190 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 4 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 250 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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