Aquisição de serviços de instalação e gestão de uma rede de recolha seletiva de resíduos têxteis, calçado e brinquedos no Município de Amarante
Referência 22489/2026 · Município de Amarante
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 14 setembro 2026. Valor estimado: 53 352 €. Instalação e gestão de 78 pontos de recolha seletiva de têxteis, calçado e brinquedos no concelho, durante 36 meses, com manutenção, recolhas e relatórios mensais.
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Montantes e números
Descrição
A instalação e a gestão de uma rede de recolha seletiva de resíduos têxteis, calçado e brinquedos no concelho de Amarante, que abrange 78 pontos de deposição e recolha, com execução durante 36 meses a contar da assinatura do contrato. O adjudicatário deve adquirir e instalar os equipamentos, assegurar as recolhas segundo o programa acordado, executar a manutenção e limpeza dos equipamentos e proceder à sua substituição quando necessário.
O adjudicatário fica obrigado a apresentar um relatório de atividade mensal, com desfasamento máximo de 15 dias, indicando os equipamentos instalados, as datas e frequência de recolha por contentor, as ocorrências registadas (não conformidades, vandalismo e outras) e as reposições ou acrescentos de equipamentos. Deve ainda entregar um relatório anual no primeiro trimestre e um relatório final, sendo também responsável pela emissão da e-GAR.
O preço base é de 53.352,00 euros, correspondente a 17.784,00 euros por ano, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. O preço da proposta deve incluir todos os custos, encargos e despesas necessários à execução integral do serviço. Os pagamentos são mensais, a 30 dias após a receção das faturas, validadas pelo gestor do contrato.
As penalidades contratuais incluem 100 euros por dia por cada equipamento em falta no atraso da colocação, 50 euros por dia no atraso do programa de recolhas e na substituição de equipamentos, e 25 euros por dia no desrespeito pelo programa de manutenção e limpeza. Não é exigida caução.
O adjudicatário deve manter um seguro de acidentes de trabalho para toda a equipa envolvida e um seguro de responsabilidade civil. O critério de adjudicação é o fator preço, e as propostas devem manter-se válidas durante 66 dias úteis após o termo do prazo de apresentação.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 22489/2026 | 8 setembro 2026 |
| DRE | 174 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 14 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 53 352 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Amarante (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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