Aquisição de serviços de aluguer, montagem, desmontagem e assistência técnica de arraial nas Festas em Honra de Nossa Senhora da Boa Viagem 2026
Referência 15516249 · Município da Moita
Adjudicado a BERNARDINO CASTRO – SERVIÇOS FESTIVOS LDA por 52 000 €. Aluguer, montagem, desmontagem e assistência técnica de um arraial durante o certame de 11 a 20 de setembro de 2026, com preço base de 52.000 euros acrescido de IVA.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à montagem, operação e desmontagem do arraial das Festas em Honra de Nossa Senhora da Boa Viagem 2026, que decorrem entre 11 e 20 de setembro de 2026, incluindo o aluguer dos equipamentos necessários e a assistência técnica durante o certame. O contrato mantém-se em vigor desde a outorga até ao términus da desmontagem de todo o arraial.
O preço base é de 52.000,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, sendo este o montante máximo a pagar pela execução de todas as prestações. Os pagamentos são efetuados no prazo máximo de 30 dias após a receção da fatura, após verificação da conformidade dos serviços com as condições contratuais, e não é exigida caução, podendo haver retenção de 10% dos pagamentos.
Os concorrentes devem apresentar declaração de aceitação do caderno de encargos e uma proposta de preço global sem IVA. Os critérios de adjudicação são o da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, avaliada apenas pelo preço. Em caso de empate, aplicam-se como critérios subsidiários a certificação SGA, o estatuto de PME e, por fim, o sorteio.
As propostas são obrigatoriamente redigidas em português e são totalmente incondicionadas, não sendo admitidas propostas variantes nem negociação. Os concorrentes ficam vinculados às respetivas propostas durante 90 dias após o termo do prazo de apresentação.
Os adjudicatários devem cumprir obrigações ambientais, de segurança, higiene e saúde no trabalho e de responsabilidade social, incluindo as normas laborais aplicáveis e a proibição de trabalho infantil. Impõe-se ainda o cumprimento da Diretiva NIS2 (UE) 2022/2555, com comunicação de incidentes de segurança cibernética no prazo de 72 horas, bem como um dever de sigilo que se mantém por 10 anos após o termo do contrato.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| BERNARDINO CASTRO – SERVIÇOS FESTIVOS LDA | 52 000 € | 7 julho 2026 |
Concorrentes
- BERNARDINO CASTRO SERVIÇOS FESTIVOS LDA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15516249 | 20 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 52 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município da Moita (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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