Aquisição de serviços de deservagem e limpeza, por lotes, dos espaços exteriores dos estabelecimentos de ensino do Concelho da Moita ano letivo 2026-2027

Montantes e números

Descrição

Contratação de serviços de deservagem (eliminação de ervas daninhas) e limpeza dos espaços exteriores dos estabelecimentos de ensino do Concelho da Moita para o ano letivo 2026-2027, dividida em três lotes: Lote 1, escolas básicas de 1.º ciclo, com preço base de 14.200 €; Lote 2, escolas básicas de 2.º e 3.º ciclos e secundárias, com preço base de 28.200 €; Lote 3, hortas escolares, com preço base de 5.000 €. Os preços são sem IVA e o preço base total é de 47.400 €.

O concorrente pode apresentar proposta a um ou mais lotes, e a execução decorre de acordo com as localizações e prazos definidos nos Anexos I, II e III do Caderno de Encargos.

As prestações concretas, quantidades e frequências por lote estão nos anexos do Caderno de Encargos, que não foram disponibilizados nos documentos recebidos, pelo que a descrição detalhada das tarefas não pode ser feita a partir deles.

Requisitos e obrigações: o adjudicatário deve garantir os meios humanos, materiais e informáticos necessários, cumprir o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, manter sigilo sobre a informação do Município durante 10 anos após o termo do contrato e assegurar requisitos ambientais, de segurança e saúde no trabalho e de responsabilidade social, incluindo a proibição de trabalho infantil e o respeito pelo salário mínimo nacional. Aplica-se ainda a Diretiva NIS2 (UE) 2022/2555 quanto à cibersegurança, com notificação de incidentes no prazo de 72 horas.

Prevê-se uma penalidade diária por atraso, calculada pela fórmula P = V × A / 500, e a rescisão do contrato se não houver execução durante 5 dias seguidos.

Critério de adjudicação: proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, avaliada apenas pelo preço. Em caso de empate, desempata-se pela certificação SGA (Sistema de Gestão Ambiental), depois pela condição de PME e, por fim, por sorteio.

Critérios de adjudicação

Adjudicações

Publicações oficiais

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 47 400 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Município da Moita (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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