Aquisição de serviços de deservagem e limpeza, por lotes, dos espaços exteriores dos estabelecimentos de ensino do Concelho da Moita ano letivo 2026-2027
Referência 15515923 · Município da Moita
Adjudicado a LETRAS & PÉTALAS - UNIPESSOAL, LDA por 4 893 €. Contrata-se a limpeza e desmatação dos espaços exteriores de escolas da Moita, por três lotes, para o ano letivo 2026-2027, com preço base de 47.400 € sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
Contratação de serviços de deservagem (eliminação de ervas daninhas) e limpeza dos espaços exteriores dos estabelecimentos de ensino do Concelho da Moita, para o ano letivo 2026-2027, dividida em três lotes: Lote 1 — escolas básicas de 1.º ciclo, com preço base de 14.200 € sem IVA; Lote 2 — escolas básicas de 2.º e 3.º ciclos e secundárias, com preço base de 28.200 € sem IVA; Lote 3 — hortas escolares, com preço base de 5.000 € sem IVA. O preço base total é de 47.400 € sem IVA, sendo o adjudicatário pago pelo preço da sua proposta acrescido de IVA à taxa legal.
O contrato inicia após assinatura e a execução deve seguir o calendário definido nos Anexos I, II e III do Caderno de Encargos, que indicam as localizações e prazos de cada intervenção. Os serviços decorrem em todo o território do Município da Moita.
Constituem obrigações do adjudicatário: recorrer a todos os meios humanos, materiais e equipamentos necessários; cumprir o RGPD e as normas de segurança e controlo de acesso das instalações municipais; garantir a arrumação e limpeza da zona de trabalho no fim de cada intervenção; comunicar de imediato qualquer ocorrência ambiental, de segurança e saúde no trabalho ou de responsabilidade social; e cumprir as exigências da Diretiva NIS2 (UE) 2022/2555, incluindo a comunicação de incidentes de segurança cibernética no prazo máximo de 72 horas. São ainda exigidos cuidados ambientais na gestão dos resíduos produzidos e respeito pela legislação laboral, nomeadamente quanto a horários, remunerações e vínculos.
Em caso de incumprimento imputável ao adjudicatário há penalidade diária calculada pela fórmula P = V × A / 500, em que V é o valor do contrato e A o número de dias de atraso; se não houver execução durante cinco dias seguidos, o contrato é rescindido. Não é exigida caução, podendo haver retenção de 10% dos pagamentos.
O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, avaliada apenas pelo preço. Em caso de empate, desempata-se pela apresentação de certificação SGA (ISO 14001), depois pela condição de PME e, por fim, por sorteio.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| LETRAS & PÉTALAS - UNIPESSOAL, LDA | 4 893 € | 3 agosto 2026 |
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15515923 | 20 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 47 400 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município da Moita (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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