Aquisição de Serviços de Alojamento para Eventos inseridos na Programação Cultural, Desportiva e outras atividades do Município de Estarreja
Referência 15565279 · Município de Estarreja
Adjudicado a Hotel Center Estarreja, S.A. por 10 000 €. Alojamento hoteleiro para eventos culturais, desportivos e outras atividades do Município de Estarreja, com preços máximos por noite com pequeno-almoço para quarto individual, duplo/twin e suite, até 10.000 € de preço base.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à aquisição de serviços de alojamento em hotel para participantes e convidados de eventos inseridos na programação cultural, desportiva e noutras atividades promovidas pelo Município de Estarreja. A prestação é faseada e contínua, executada de acordo com as necessidades e os pedidos da entidade adjudicante, e a quantidade indicada na lista de artigos é de 10.000 unidades, correspondentes a noites de alojamento.
Os tipos de quarto abrangidos e os preços unitários máximos, por noite com pequeno-almoço incluído, são: quarto individual (single), 53,00 €; quarto duplo casal/twin, 63,00 €; e suite, 73,00 €, todos com IVA incluído à taxa em vigor. O preço base do procedimento é de 10.000,00 €, acrescido de IVA à taxa legal, se devido, constituindo o máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar.
O adjudicatário deve executar os serviços de forma profissional e competente, cumprir as condições de segurança, saúde e higiene no trabalho e respeitar as normas laborais, ambientais e de igualdade de género aplicáveis, bem como manter atualizados os seus documentos de habilitação e as condições propostas, incluindo preços e prazos, até final do contrato. Os serviços devem ser prestados em Estarreja, local de entrega indicado na lista de artigos.
O prazo de vigência terá eficácia retroativa ao dia 29 de maio de 2026 e estende-se pelo período estritamente necessário, estimando-se como limite o dia 31 de agosto de 2026, ou o esgotamento do preço contratual, consoante o que ocorrer primeiro. O contrato fica sujeito a publicitação no portal Base.gov como condição de eficácia.
O procedimento é um ajuste direto em regime geral, com consulta a uma única entidade, justificado pelo valor base inferior a 20.000 €. A apresentação de propostas faz-se através da plataforma eletrónica acinGov, em que as peças são disponibilizadas gratuitamente. Os preços devem ser expressos em euros, sem IVA, indicando-se a taxa aplicável, com um máximo de duas casas decimais nos preços totais e três nos unitários.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Hotel Center Estarreja, S.A. | 10 000 € | 12 agosto 2026 |
Concorrentes
- HOTEL CENTER ESTARREJA SA - TULIP INN
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15565279 | 31 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 10 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Estarreja (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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