Execução de Faixas de Gestão de Combustíveis (FGC), previstas no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios [PMDFCI], de Proteção a Rede Viária Municipal 2026
Referência 15583442 · Município de Estarreja
Adjudicado a Antuavias Unipessoal, Lda por 12 117 €. Execução de faixas de gestão de combustíveis em três troços da rede viária municipal de Estarreja, num total de cerca de 11,54 ha, com o contrato a vigorar por 25 dias após notificação.
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Montantes e números
Descrição
A execução de faixas de gestão de combustíveis previstas no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, para proteção da rede viária municipal de Estarreja, em três áreas identificadas na lista de artigos do procedimento: a Estrada Municipal 558, com 6,14 ha; a Rua da Quinta Nova, em Avanca, com 1,9 ha; e a Estrada Intermunicipal Estarreja-Ovar, com 3,5 ha.
A prestação consiste na execução dos trabalhos de gestão de combustíveis nos locais definidos na Parte II do Caderno de Encargos, de acordo com as especificações técnicas aí constantes e com a proposta adjudicada. O adjudicatário deve apresentar relatórios de evolução dos trabalhos quando solicitados, entregar um relatório final e participar em reuniões de acompanhamento com a entidade adjudicante.
O prazo máximo de execução é de 25 dias após a notificação de adjudicação ou assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por períodos de 5 dias até ao limite de 30 dias. A prestação deve ser faturada de acordo com os serviços efetivamente prestados, aos preços unitários da proposta adjudicada, com o preço máximo de 12.117,00 € acrescido de IVA, se legalmente devido.
Os trabalhadores afetos ao contrato devem estar contratados em regime de contrato sem termo, podendo ser admitidos contratos a termo por período não inferior ao prazo de vigência definido. Os critérios de adjudicação e as condições de habilitação e capacidade técnica e financeira são os que constam do Caderno de Encargos e do Convite.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Antuavias Unipessoal, Lda | 12 117 € | 21 julho 2026 |
Concorrentes
- Antuavias Unipessoal, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15583442 | 4 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 12 117 €.
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- A entidade adjudicante é Município de Estarreja (Portugal).
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