Aquisição de Serviço de Análise e Verificação no âmbito de projetos financiados pelo Programa Demografia, Qualificações e Inclusão (Pessoas 2030)

Montantes e números

Descrição

O contrato consiste em análise de candidaturas e verificação administrativa de pedidos de pagamento (adiantamento, reembolso e saldo), nas vertentes técnica e financeira, de projetos financiados pelo Programa Demografia, Qualificações e Inclusão (Pessoas 2030). A prestação de serviços é feita nas instalações do Pessoas 2030 em Lisboa e no Porto, podendo ser executada remotamente e, quando necessário, nas sedes das entidades beneficiárias.

O serviço está dividido em dois lotes. O Lote 1 abrange 10 técnicos para as Unidades de Gestão de Projetos em Lisboa, com preço base de 370.000,00 € acrescido de IVA, dos quais 360.000,00 € para a prestação de serviços e até 10.000,00 € para ajudas de custo. O Lote 2 abrange 5 técnicos para as Unidades de Gestão de Projetos no Porto, com preço base de 190.000,00 € acrescido de IVA, dos quais 180.000,00 € para a prestação de serviços e até 10.000,00 € para ajudas de custo. Os concorrentes podem apresentar propostas a um ou a ambos os lotes.

O contrato de cada lote inicia-se a 22 de janeiro de 2027 e vigora por 12 meses, com pagamento em mensalidades iguais. A caução é de 3% do preço contratual do respetivo lote. Cada recurso afeto deve receber uma retribuição bruta mensal mínima de 1.559,67 €, acrescida de subsídios de férias e de Natal e de subsídio de refeição não inferior a 6,00 € por dia de trabalho.

Os técnicos devem reunir habilitações académicas e experiência profissional adequadas, não podendo ser utilizados aposentados, reformados ou reservistas fora de efetividade. A equipa proposta não pode ser alterada sem anuência prévia por escrito da entidade adjudicante, e as substituições devem ocorrer no prazo máximo de 20 dias úteis. Os técnicos estão sujeitos a sigilo sobre toda a informação e documentação a que tenham acesso.

A adjudicação é feita por lote, segundo o critério indicado no programa do concurso, e a ponderação dos critérios consta do Anexo d) do programa, relativo à densificação do critério de adjudicação.

Publicações oficiais

• Aquisição de prestação de serviços para a Avaliação da Inclusão Social e Profissional de PCDI, para o Programa Temático Demografia,…
  Publicação: 16 outubro 2026
• Aquisição de serviços de catering e salas_Evaluation Helpdesk NPD 1978004376
  Publicação: 13 outubro 2026
• Aquisição Serviços de Limpeza para o Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão (PESSOAS 2030) NPD 1978004385
  Publicação: 13 outubro 2026
• Aquisição de serviços para o 5.º Encontro do Quadros do PESSOAS 2030 NPD 1978004383
  Publicação: 13 outubro 2026
• Aquisição de prestação de serviços para a Avaliação da Inserção de Cidadãos Estrangeiros e Minorias Éticas, para o Programa Temático…
  Publicação: 8 outubro 2026
• Serviços de Rent-a-Car por Lotes
  Publicação: 15 setembro 2026
• 2326000138 - Aquisição de serviços centralizada para subscrição de plataforma eletrônica de contratação pública para todos os serviços e…
  Publicação: 9 setembro 2026
• Serviços de Medicina, de setembro 2026 a agosto de 2028
  Publicação: 26 agosto 2026
• Serviços de Medicina
  Publicação: 26 agosto 2026
• Aquisição de serviços para divulgar os Estágios Profissionais enquanto Operação de Importância Estratégica NPD 1978004345
  Publicação: 20 agosto 2026

Anteriores e seguintes de Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

• Aquisição de Serviços de Manutenção e Assistência Técnica do Sistema de Gestão de Presenças, Assiduidade e Férias (chronUS), para o… — 18 agosto 2026
• Aquisição de serviços de conceção, produção, montagem e assistência técnica de stand institucional para assegurar presença do PESSOAS 2030… — 3 agosto 2026
• Aquisição de prestação de serviços para a Avaliação da Inclusão Social e Profissional de PCDI, para o Programa Temático Demografia,… — 23 julho 2026
• Aquisição de prestação de serviços para a Avaliação da Inserção de Cidadãos Estrangeiros e Minorias Éticas, para o Programa Temático… — 23 julho 2026
• Aquisição de Sinalética, com Braille, para o Programa Demografia, Qualificações e Inclusão (PESSOAS 2030) NPD 1978004340 — 15 julho 2026

Concursos abertos semelhantes

• Subscrição de licenciamento Microsoft (inclui licenciamento para escolas) por um período de três anos — prazo até 22 outubro 2026
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• 2026_P408_Projeto 03 - Sv. Assistência pós-venda, do tipo ou equivalente, ao licen-ciamento Saphety.DOC, para… — prazo até 27 outubro 2026
• Serviços de desenvolvimento Omnicanal para implementação de um sistema de gestão de identidade, acessos e int… — prazo até 22 outubro 2026

Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?

O prazo de apresentação de propostas termina a 23 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 560 000 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

Como posso saber de concursos semelhantes quando forem publicados?

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