2326000138 - Aquisição de serviços centralizada para subscrição de plataforma eletrônica de contratação pública para todos os serviços e organismos do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Montantes e números

Descrição

Subscrição, por 36 meses a contar de 1 de setembro de 2026, de uma plataforma eletrónica de contratação pública, com serviços associados de formação, apoio técnico e gestão do serviço, contratada de forma centralizada para o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e nove dos seus organismos. A adesão de cada entidade tem um preço base de 1 500,00 EUR, independente do número de procedimentos que lance, e o preço base global do procedimento é de 15 000,00 EUR, acrescido de IVA à taxa legal, se devido.

O contrato obriga o prestador a disponibilizar a plataforma e os serviços associados, incluindo formação para os utilizadores, apoio técnico e gestão do serviço, em estreita articulação com as entidades contratantes. A denúncia pelo contraente público exige aviso prévio de 30 dias, sem qualquer indemnização ao prestador.

Os níveis de serviço exigidos incluem: recuperação de desastres no prazo máximo de 72 horas seguidas; reposição do funcionamento da plataforma em até 4 horas úteis após indisponibilidade não planeada; aviso de indisponibilidade programada com pelo menos 5 dias úteis de antecedência; e resolução de incidentes em 4, 8 ou 16 horas úteis, conforme o impacto seja elevado, moderado ou baixo, com tempos de esclarecimento de 1 hora úteis (impacto elevado) ou 4 horas úteis (impacto baixo).

O prestador fica sujeito a sigilo sobre os dados das entidades e dos beneficiários e contribuintes da Segurança Social, por um período de dez anos após o termo do contrato. O pagamento é feito em prestações mensais iguais e sucessivas, no prazo de trinta dias após a receção da fatura.

Critérios de adjudicação

Adjudicações

Concorrentes

• ACIN - iCloud Solutions, Lda

Publicações oficiais

• Serviços de Rent-a-Car por Lotes NPD 1978004378
  Publicação: 30 outubro 2026
• Serviços de Rent-a-Car por Lotes
  Publicação: 30 outubro 2026
• Aquisição de Robot para interações humanas, e respetivo suporte técnico, para a Autoridade de Gestão do PESSOAS 2030 NPD 1978004329
  Publicação: 29 outubro 2026
• Aquisição de Serviços de Manutenção Evolutiva Eayvista SM SaaS – EV Accelerate Use, para o Programa Demografia, Qualificações e Inclusão…
  Publicação: 29 outubro 2026
• Prestação de Serviços Postais Universais por Lotes - Procedimento Agregado
  Publicação: 28 outubro 2026
• 69/SGMTSSS/2026 – NPD 1978004391 – Aquisição de serviços de Assistência, Manutenção e Aluguer de 22 Máquinas Dispensadoras/Purificadores de…
  Publicação: 20 outubro 2026
• Aquisição de Serviços de Rent-a-Car por Lotes
  Publicação: 20 outubro 2026
• Aquisição de prestação de serviços para a Avaliação da Inclusão Social e Profissional de PCDI, para o Programa Temático Demografia,…
  Publicação: 16 outubro 2026
• Aquisição de serviços de catering e salas_Evaluation Helpdesk NPD 1978004376
  Publicação: 13 outubro 2026
• Aquisição Serviços de Limpeza para o Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão (PESSOAS 2030) NPD 1978004385
  Publicação: 13 outubro 2026

Anteriores e seguintes de Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

• Aquisição de serviços para o 5.º Encontro do Quadros do PESSOAS 2030 NPD 1978004383 — 13 outubro 2026
• Aquisição de prestação de serviços para a Avaliação da Inserção de Cidadãos Estrangeiros e Minorias Éticas, para o Programa Temático… — 8 outubro 2026
• Serviços de Rent-a-Car por Lotes — 15 setembro 2026
• Serviços de Medicina, de setembro 2026 a agosto de 2028 — 26 agosto 2026
• Serviços de Medicina — 26 agosto 2026
• Aquisição de Serviço de Análise e Verificação no âmbito de projetos financiados pelo Programa Demografia, Qualificações e Inclusão (Pessoas… — 26 agosto 2026

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• Aquisição de serviços de suporte e manutenção do Sistema de Backoffice do Diário da República — prazo até 5 novembro 2026
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• Serviços de apoio ao desenvolvimento, manutenção e gestão da plataforma SILiAmb da APA. — prazo até 5 novembro 2026

Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 15 000 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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