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Aquisição de prestação de serviços para a Avaliação da Inclusão Social e Profissional de PCDI, para o Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão (PESSOAS 2030)

Referência 18849/2026 · Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 20 agosto 2026. Valor estimado: 151 000 €. Avaliação da inclusão social e profissional de pessoas com deficiência e incapacidade (PCDI) no âmbito do PESSOAS 2030, com draft da Teoria da Mudança, relatórios e sumário executivo, em 12 meses e com um preço base de 151.000 euros.

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Montantes e números

151 000 €
Valor estimado

Descrição

Este concurso público internacional contrata a realização de uma avaliação da inclusão social e profissional de pessoas com deficiência e incapacidade (PCDI) no âmbito do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão (PESSOAS 2030), com um preço base de 151.000,00 euros, sem IVA, e um prazo de execução de 12 meses. O procedimento não está dividido em lotes.

A prestação compreende a elaboração de um draft da Teoria da Mudança, a entregar no prazo de 30 dias após a outorga do contrato, seguido de um Relatório Inicial, até 60 dias; um Relatório Intermédio, até 180 dias; um Relatório Final Preliminar, até 300 dias; um Relatório Final, até 360 dias; e um Sumário Executivo ou Síntese Gráfica, até 365 dias. Está prevista a organização de um evento de comunicação final da avaliação, em articulação com a entidade adjudicante.

Os pagamentos são faseados em quatro tranches: 30% com a aprovação do Relatório Inicial, 30% com o Intermédio, 30% com o Final Preliminar e 10% com o Relatório Final e respetivo sumário. A equipa de avaliação indicada na proposta deve manter-se durante toda a execução contratual, e a entidade adjudicatária deve nomear um interlocutor operacional.

Os critérios de adjudicação são multifator: qualidade técnica da proposta, metodologia (45%); competências dos elementos da equipa nas áreas relevantes (15%); organização dos trabalhos de avaliação (10%); e preço (30%). Não é exigida caução e não é admitida a apresentação de propostas variantes.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 18849/2026 23 julho 2026
DRE 141 —
TED 510900-2026 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 20 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 151 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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