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Aquisição de prestação de serviços para a Avaliação da Inserção de Cidadãos Estrangeiros e Minorias Éticas, para o Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão (PESSOAS 2030)

Referência 18848/2026 · Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 20 agosto 2026. Valor estimado: 140 000 €. Avaliação da inserção de cidadãos estrangeiros e minorias étnicas, com relatório inicial, intermédio, final preliminar, final e sumário executivo, num prazo de 12 meses e um preço base de 140.000,00 €, sem IVA.

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Montantes e números

140 000 €
Valor estimado

Descrição

Contratação de serviços de consultoria para a avaliação da inserção de cidadãos estrangeiros e minorias étnicas no âmbito do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão (PESSOAS 2030), com um preço base de 140.000,00 € (sem IVA) e uma duração de 12 meses. Não há lotes.

A prestação consiste na elaboração de uma Teoria da Mudança (draft) e de um conjunto de produtos da avaliação: Relatório Inicial, Relatório Intermédio, Relatório Final Preliminar, Relatório Final e Sumário Executivo/Síntese Gráfica. Os produtos têm entregas a 90, 200, 330, 360 e 365 dias após a outorga do contrato, e a Teoria da Mudança a 45 dias. Em caso de reformulação, a versão final deve ser apresentada até 15 dias após a comunicação da entidade adjudicante. A entidade adjudicatária deve ainda preparar e coordenar a organização do evento de comunicação final da avaliação, em articulação com o PESSOAS 2030.

Os pagamentos são faseados em quatro tranches de 30%, 30%, 30% e 10%, associadas à aprovação, respetivamente, do Relatório Inicial, do Relatório Intermédio, do Relatório Final Preliminar e do Relatório Final/Sumário Executivo. A equipa de avaliação indicada na proposta deve manter-se durante toda a execução contratual, com um coordenador de presença obrigatória nas reuniões. Não é admitida a utilização de aposentados ou reformados na execução.

Os critérios de adjudicação são multifator: qualidade técnica da proposta (metodologia), 45%; competências dos elementos da equipa nas áreas relevantes, 15%; organização dos trabalhos de avaliação, 10%; e preço, 30%.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 18848/2026 23 julho 2026
DRE 141 —
TED 511231-2026 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 20 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 140 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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