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Adjudicado Portugal Acordo-quadro

Aquisição de Energia Elétrica em Regime de Baixa Tensão Normal (BTN), ao abrigo do Lote D do Acordo Quadro – Fornecimento de Energia em Regime de Mercado Livre em Portugal da Central Nacional de Compras Municipais

Referência 15459175 · Município de Vila Nova de Poiares

Adjudicado a EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A. por 145 416 €. Fornecimento de eletricidade em mercado livre em baixa tensão normal para os pontos de entrega municipais, durante 12 meses ou até ao limite de 145.416,21€ sem IVA, com preços unitários por consumo.

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Montantes e números

145 416 €
Valor estimado
145 416 €
Preço contratual

Descrição

O contrato destina-se ao fornecimento de energia elétrica em mercado livre para os pontos de entrega do Município de Vila Nova de Poiares em regime de baixa tensão normal (BTN), ao abrigo do Acordo Quadro CNCM-AQ/105/2024, Lote 1. O fornecimento inclui a parcela de energia ativa do mercado liberalizado, faturada pelos preços unitários do Acordo Quadro em função do consumo efetivamente verificado, e a parcela regulada fixada pela ERSE, taxas e contribuição audiovisual, acrescidas de IVA à taxa legal, se aplicável. Os consumos previstos para 12 meses constam do anexo «Pontos de Entrega».

O preço base é de 145.416,21€ para 12 meses, sem IVA, e os preços unitários não são revistos durante a vigência, salvo as parcelas reguladas segundo as tarifas e impostos fixados anualmente. O contrato vigora por 12 meses ou até ao limite do preço contratual, após publicação no Portal dos Contratos Públicos.

Ao adjudicatário cabe garantir a continuidade do fornecimento, fornecer a energia conforme a qualidade definida no Regulamento da Qualidade de Serviço (RQS), a norma NP EN 50160 e o Regulamento de Relações Comerciais (RRC), efetuar a contagem segundo os ciclos contratados e reportar mensalmente os consumos, individualmente e agregados, numa plataforma eletrónica. Deve ainda assegurar um atendimento presencial, telefónico ou escrito, incluindo uma linha telefónica permanente e gratuita para leituras e avarias, e cooperar com os operadores de rede em caso de interrupção.

Quanto à apresentação da proposta, o concorrente indica o preço total sem IVA, a lista de preços unitários e o prazo de manutenção, que não pode ser inferior a 66 dias. A proposta é apresentada exclusivamente na plataforma eletrónica, com assinatura eletrónica qualificada, e não são admitidas propostas variantes nem negociação. A análise exclui propostas com preço superior ao preço base e as que violem os parâmetros fixados no caderno de encargos. O critério de adjudicação está definido nas peças do procedimento.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Multifator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A. 145 416 € 24 julho 2026

Concorrentes

  • EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15459175 5 agosto 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 145 416 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Vila Nova de Poiares (Portugal).
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