Aquisição de Serviços para Transportes Escolares | Ano Letivo 2026/2027

Montantes e números

Descrição

O contrato destina-se à aquisição de serviços de transporte escolar para alunos do 1.º ao 3.º ciclo do ensino básico, do ensino secundário e de cursos profissionais, no ano letivo 2026/2027. O serviço é prestado em veículos de transporte coletivo de passageiros pertencentes ao adjudicatário, de acordo com os circuitos definidos na Parte II do Caderno de Encargos. O contrato é de Concurso Público, sem lotes.

O adjudicatário deve assegurar o transporte dos alunos de e para os estabelecimentos de ensino dentro dos circuitos identificados, controlar a frequência diária dos alunos com base em listas mensais fornecidas pelo município, e assegurar a presença de motoristas e vigilantes. Antes do início da prestação realiza-se uma reunião entre município, adjudicatário, motoristas e vigilantes, e ao longo do contrato há reuniões de avaliação, em princípio em dezembro, março e junho.

O preço base é de no máximo 695,00€ por dia e de 125.100,00€ no total, acrescidos de IVA à taxa legal, se devido. O preço inclui salários e encargos sociais do pessoal, alojamento, alimentação e deslocação de meios humanos, bem como aquisição, armazenamento e manutenção de equipamentos e materiais. O município pode suprimir o serviço por curtos períodos, com aviso de pelo menos dois dias úteis, não sendo faturado o período suprimido, e pode alterar temporariamente horários ou itinerários com o mesmo aviso.

O prazo de execução é de 10 meses. Não estão previstas renovações, e a prorrogação só é possível por acordo entre as partes.

Os autocarros devem cumprir os requisitos legais obrigatórios, nomeadamente a Lei n.º 13/2006, de 17 de abril. O adjudicatário deve manter atualizados os documentos de habilitação e está sujeito a dever de sigilo e às regras do Regulamento Geral de Proteção de Dados. A caução não é exigível por o preço contratual ser inferior a 500 000 euros.

O critério de adjudicação é o preço.

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?

O prazo de apresentação de propostas termina a 7 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 125 100 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Município de Vila Nova de Poiares (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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