Aquisição de Serviços para Transportes Escolares | Ano Letivo 2026/2027
Referência 15725055 · Município de Vila Nova de Poiares
Adjudicado a Ovnitur - Viagens e Turismo, S.A. por 124 290 €. Transporte diário de alunos do 1.º ao 3.º ciclo, secundário e cursos profissionais, em autocarros próprios, com preço diário máximo de 695,00€ e valor global máximo de 125.100,00€ (sem IVA), para todas as freguesias do concelho.
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Montantes e números
Descrição
Transporte escolar diário de alunos do 1.º ao 3.º ciclo do ensino básico, do ensino secundário e de cursos profissionais, de e para os estabelecimentos de ensino, dentro dos circuitos definidos no Mapa de Circuitos da Parte II do Caderno de Encargos, em veículos de transporte coletivo de passageiros pertencentes ao adjudicatário e que cumpram a Lei n.º 13/2006, de 17 de abril. O serviço decorre no concelho de Vila Nova de Poiares, em todas as freguesias.
O adjudicatário assegura também o controlo diário da frequência dos alunos que utilizam o transporte, com base em listas mensais atualizadas fornecidas pelo município. Os motoristas e os vigilantes participam numa reunião inicial de arranque e em reuniões de avaliação, em princípio nos meses de dezembro, março e junho.
O preço base é de 695,00€ por dia, no máximo, e de 125.100,00€ no total, acrescidos de IVA à taxa legal, quando devido. Este valor inclui todos os custos com pessoal, alojamento, alimentação, deslocações, equipamentos e licenças. O município pode suprimir o serviço por períodos curtos, com aviso prévio de dois dias úteis, não sendo faturado o período suprimido; pode também alterar temporariamente horários e itinerários, com o mesmo aviso prévio.
O contrato vigora pelo período do ano letivo 2026/2027, com um prazo de execução de 10 meses, sem renovações previstas, e não é financiado por fundos europeus. Pode ser prorrogado por acordo entre as partes.
Está prevista a faturação eletrónica. Não é exigível caução, por o preço contratual ser inferior a 500 000 euros. O critério de adjudicação é o preço, e as propostas devem manter-se válidas durante 66 dias após o termo do prazo de apresentação. Não são admitidas propostas variantes.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Ovnitur - Viagens e Turismo, S.A. | 124 290 € | 2 | 21 setembro 2026 |
Concorrentes
- Ovnitur - Viagens e Turismo, S.A.
- Mirantour - Transportes & Animação Turística, Ld.ª
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15725055 | 2 outubro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 125 100 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Vila Nova de Poiares (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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