Aquisição de Aquisição de Serviços de Transporte Escolar no Concelho de Bragança, circuitos 6, 10, 11, 20 e escola de dança para o Ano Letivo de 2026/2027

Montantes e números

Descrição

Este concurso público contrata o transporte coletivo de crianças e jovens em Bragança para o ano letivo 2026/2027, decorrendo de 11 de setembro de 2026 a 30 de junho de 2027, podendo ser prolongado por motivos de exames ou provas finais. O objeto está dividido em cinco lotes, todos executados no concelho de Bragança: o Lote 1 (Circuito VI) com preço base de 21.720,00 €, o Lote 2 (Circuito X) com 35.295,00 €, o Lote 3 (Circuito XI) com 47.060,00 €, o Lote 4 (Circuito XX) com 21.720,00 € e o Lote 5 (Escola de Dança) com 19.005,00 €, sem IVA. Um concorrente pode ser adjudicado de até cinco lotes.

O transporte deve cumprir os horários dos circuitos com tolerância de 10 minutos, podendo estes sofrer alterações comunicadas com 24 horas de antecedência. Cada veículo só pode ser proposto para no máximo dois circuitos diferentes, e os veículos devem ter cintos de segurança homologados, extintor e caixa de primeiros socorros; quando um aluno necessitar de cadeira de rodas, a viatura deve estar adaptada. Os veículos terão equipamento GPS/GPRS instalado pelo Município, que poderá aceder aos dados em tempo real, e o adjudicatário deve apresentar, com cada fatura, a listagem dos alunos transportados por dia, circuito e horário.

Os motoristas devem ter certificado da DGTT para transporte coletivo de crianças, e a presença de vigilante é obrigatória nos termos da Lei n.º 13/2006, exceto em automóvel ligeiro de passageiros. O pagamento é feito mensalmente, com faturas nos primeiros cinco dias úteis do mês seguinte e pagamento até 60 dias após apresentação. As penalidades vão de 15% a 25% do valor da fatura mensal por infrações como alteração de percurso, veículo ou motorista sem autorização, ou falta de vigilante. A adjudicação é feita apenas pelo critério de preço.

Publicações oficiais

• Substituição da rede de água em ruas da cidade de Bragança
  Publicação: 30 outubro 2026
• Elaboração de Projeto - Casa das Artes e da Arquitetura
  Publicação: 29 outubro 2026
• Aluguer de Palco Coberto para o evento “Sons de Verão” integrado na programação das Festas de Bragança 2026»
  Publicação: 26 outubro 2026
• Aquisição de Serviços de Transporte Escolar no Concelho de Bragança para o Ano Letivo de 2026/2027
  Publicação: 22 outubro 2026
• Aquisição de Serviços de Transporte Escolar no Concelho de Bragança para o Ano Letivo de 2026/2027
  Publicação: 22 outubro 2026
• Aquisição de Serviços de Transporte Escolar no Concelho de Bragança para o Ano Letivo de 2026/2027
  Publicação: 22 outubro 2026
• Aquisição de Serviços de Transporte Escolar no Concelho de Bragança para o Ano Letivo de 2026/2027
  Publicação: 22 outubro 2026
• Beneficiação e ampliação do campo desportivo do CEE e balneários de equipamentos desportivos municipais
  Publicação: 16 outubro 2026
• Processo n.º 44/2026-AD-DC - Aquisição de Serviços – Espetáculo pelo Sexteto Jazz de Lisboa (“40 Anos”), a apresentar no Teatro Municipal…
  Publicação: 14 outubro 2026
• Aquisição de serviços de reparação e manutenção de viaturas e fornecimento de peças e acessórios para as viaturas e máquinas do Município…
  Publicação: 12 outubro 2026

Anteriores e seguintes de Município de Bragança

• Conservação e Beneficiação das Coberturas e Fachadas do Teatro Municipal — 3 setembro 2026
• Aquisição de fichas de apoio/cadernos de atividades para os alunos do 1.º CEB – Escalão 1 (2026/2027) — 2 setembro 2026
• Ampliação de área de sepulturas e crematório - Cemitério de Santo Condestável - Fase 1 — 28 agosto 2026
• Substituição da rede de abastecimento de água em Outeiro — 27 agosto 2026
• Reabilitação de edifícios da cidadela e envolvente no âmbito da estratégia local de habitação — 27 agosto 2026
• Projeção de cinema ao ar livre no evento “Sons de Verão” integrado na programação das Festas de Bragança 2026» — 26 agosto 2026

Concursos abertos semelhantes

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• concurso público n.º 8/2026 - Aquisição da prestação de serviço público de transporte de passageiros. — prazo até 19 novembro 2026
• Concurso Público com Publicidade Internacional para a Subconcessão do Sistema de Metro Ligeiro da Área Metrop… — prazo até 20 novembro 2026
• Concurso Público 'Concessão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Regular de Passageiros' — prazo até 16 novembro 2026
• AQUISIÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLECTIVO DE PASSAGEIROS COM MOTORISTA — prazo até 6 novembro 2026

Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?

O prazo de apresentação de propostas termina a 3 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 144 800 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Município de Bragança (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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