Aquisição da prestação de serviço público de transporte urbano de passageiros em autocarro no Município de Loulé
Referência 10782/2026 · Loulé Concelho Global, EM, Unipessoal, SA
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 5 maio 2026. Valor estimado: 168 881 €. Transporte urbano regular em autocarro no concelho de Loulé, com acesso controlado de passageiros e gestão de bilhética, por um prazo de 60 dias prorrogável por 30 dias.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à prestação de serviço público de transporte urbano de passageiros em autocarro no concelho de Loulé, incluindo a disponibilização de um sistema de acesso controlado de passageiros, com gestão de bilhética e distribuição dos títulos de transporte, de forma a satisfazer a procura dos utentes.
A execução decorre em regime de serviço regular, com itinerários, frequências, horários e tarifas predeterminados e tomada e largada de passageiros em paragens previamente estabelecidas. O preço base do procedimento é de 168.881,04 euros, sem IVA, e o custo máximo por quilómetro em carga é de 2,01 euros. O número total de veículo.km em carga não poderá exceder 84.020 km, valor que já inclui um adicional de 10% para imprevistos e alterações de serviço.
O contrato tem um prazo inicial de 60 dias a contar da data de assinatura, prorrogável por períodos de 30 dias, até um máximo de 120 dias. O prestador deve fazer o reconhecimento dos circuitos com pelo menos sete dias de antecedência face ao início do serviço e apresentar um relatório mensal até ao dia 15 do mês seguinte, bem como um relatório anual e um relatório final de contrato.
Os relatórios devem incluir indicadores de exploração por linha, designadamente veículos.km comerciais, lugares.km, passageiros transportados, receita tarifária, velocidade comercial média, taxa de ocupação, regularidade, incidentes de segurança, acidentes e consumos de energia. O prestador deve ainda identificar toda a frota afeta ao serviço, com matrículas, lotação, tipo de energia, consumo médio, idade e norma ambiental EURO.
O critério de adjudicação é o preço. O procedimento não é dividido em lotes e não admite propostas variantes.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 10782/2026 | 27 abril 2026 |
| DRE | 81 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 5 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 168 881 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Loulé Concelho Global, EM, Unipessoal, SA (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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