Aquisição da prestação de serviço público de transporte urbano de passageiros em autocarro no Município de Loulé
Entidade adjudicante: Loulé Concelho Global, EM, Unipessoal, SA
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 2 setembro 2026. Valor estimado: 162 257 €. Serviço de transporte urbano em autocarro na rede do Município de Loulé, incluindo a disponibilização de um sistema de acesso controlado de passageiros com gestão de bilhética, por um prazo inicial de 60 dias e um preço base de 162.257,45 euros sem IVA.
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Descrição
A prestação de serviço público de transporte urbano de passageiros em autocarro no concelho de Loulé, por conta da Loulé Concelho Global, E.M., Unipessoal, S.A., abrangendo também a disponibilização de um sistema de acesso controlado de passageiros, incluindo a gestão de bilhética e a distribuição dos títulos de transporte.
O procedimento não é dividido em lotes, por opção fundamentada nas peças por razões técnicas, funcionais e de escala, nomeadamente a necessidade de dimensionar meios de substituição do material circulante e de pessoal para férias, folgas, licenças e faltas.
O preço base é de 162.257,45 euros, sem IVA, com um custo máximo de 2,14 euros por quilómetro em carga e um limite de 75.821,24 veículos.km em carga, valor que já inclui um adicional de 10% para imprevistos e alterações de serviço.
O contrato tem um prazo inicial de 60 dias, renovável duas vezes por períodos de 30 dias. O prestador deve fazer o reconhecimento dos circuitos com pelo menos sete dias de antecedência ao início do serviço e apresentar relatórios mensais, até ao dia 15 do mês seguinte, com indicadores de exploração por linha, incluindo veículos.km, passageiros transportados, receita tarifária, regularidade, incidentes de segurança e acidentes.
Os concorrentes devem apresentar preço total e preço por quilómetro em carga, bem como indicar o número de veículos a afetar (incluindo o de substituição), com data de matrícula e tipo de motorização. Não é exigível caução, por o preço contratual ser inferior a 500.000 euros.
O critério de adjudicação indicado no anúncio é «Outros», sem multifator, e a proposta deve incluir documentos justificativos caso o preço seja considerado anormalmente baixo.
Publicações oficiais
- BASE · 21754/2026 · 27 agosto 2026
- DRE · 166
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 2 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 162 257 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Loulé Concelho Global, EM, Unipessoal, SA (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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