ADG/2/2026/MVP - aquisição de serviços de apoio jurídico na área do Direito Público, com especial incidência no Direito Administrativo, para o ano de 2026

Publicação

20 fevereiro 2026

Valor estimado

19 109 €

Preço contratual

19 109 €

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Data de celebração

20 fevereiro 2026

Prazo de execução

365 dias

Local de execução

Portugal

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Documentos

1

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Referência

13531041

Fonte oficial

Fonte oficial

Códigos CPV

• 79100000Serviços jurídicos

Critérios de adjudicação

• Monofator

Adjudicações

Concorrentes

• Msaf - Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados - Sociedade De Advogados, SP

Publicações oficiais

• BASE · 13531041 · 20 fevereiro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 19 109 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é MUNICÍPIO - VILA DO PORTO (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.