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CP/5/2026/MVP - empreitada de execução de obras de reabilitação de quatro imóveis, no âmbito do programa 1.º Direito

Referência 19552/2026 · MUNICÍPIO - VILA DO PORTO

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 13 agosto 2026. Valor estimado: 593 120 €. Reabilitação de quatro imóveis nas freguesias de Santo Espírito e Santa Bárbara, em Vila do Porto, por 593.119,80 € sem IVA, com dois critérios de adjudicação: preço (60%) e qualidade (40%).

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Montantes e números

593 120 €
Valor estimado

Descrição

A empreitada consiste na reabilitação de quatro imóveis no concelho de Vila do Porto, no âmbito do programa 1.º Direito. Os imóveis situam-se no Termo da Igreja e na Lapa, na freguesia de Santo Espírito, e no Termo da Igreja (dois imóveis), na freguesia de Santa Bárbara. O preço base é de 593.119,80 € sem IVA, e o procedimento não está dividido em lotes.

O contrato é regido pelo Caderno de Encargos, que prevê que o empreiteiro elabore um plano de trabalhos ajustado e um plano de pagamentos, com prazos máximos de execução contados nos termos do artigo 362.º do CCP, podendo o concorrente propor prazo inferior. Os trabalhos incluem a receção provisória, um prazo de garantia e a receção definitiva da obra.

Para concorrer, é exigido alvará nas seguintes categorias e subcategorias: 1.ª Edifício e património construído, com 4.ª (alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), 5.ª (estuques, pinturas e outros revestimentos) e 6.ª (carpintarias); 4.ª Instalações elétricas e mecânicas, com 1.ª (instalações elétricas de utilização de baixa tensão) e 9.ª (infraestruturas de telecomunicações); e 5.ª Outros trabalhos, com 1.ª (demolições) e 11.ª (impermeabilizações e isolamentos). A caução é de 2% do valor do contrato.

A adjudicação é feita segundo um critério multifator: o preço pondera 60% e a qualidade 40%. A qualidade divide-se em plano de trabalhos (70% deste subfator) e memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra (30%).

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 19552/2026 30 julho 2026
DRE 146 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 13 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 593 120 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é MUNICÍPIO - VILA DO PORTO (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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