270CP26 Empreitada de Execução de Ramais AA, ARD e ARP e extensões pontuais de conduta/coletor AA, ARD e ARP (13) - PC533/2026
Referência 23056/2026 · CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, E. M.
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 6 outubro 2026. Valor estimado: 1 500 000 €. Execução de ramais de águas residuais e extensões pontuais de conduta e coletor nas zonas AA, ARD e ARP, com reposição de pavimentos em betonilha, pedra, micro cubo, cubos, calçada portuguesa, lajetas e misturas betuminosas.
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Montantes e números
Descrição
A empreitada consiste na execução de ramais das zonas AA, ARD e ARP e em extensões pontuais de conduta e coletor nestas mesmas zonas, incluindo a abertura e o fecho de valas e a reposição dos pavimentos afetados pelos trabalhos.
A reposição dos pavimentos deve ser feita com o mesmo acabamento existente, podendo ser em betonilha, pedra de calcário e/ou basalto, micro cubo de granito, cubos ou paralelepípedos de granito, calçada portuguesa, lajedo ou tijoleira, misturas betuminosas e cubos serrados. Quando as condições meteorológicas não permitam a reposição definitiva, deve ser executada uma reposição provisória com mistura fria rejuvenescedora, a substituir pela definitiva no prazo de 45 dias.
Cada camada de pavimento deve ser compactada com compactação relativa de 98%, referida ao ensaio Proctor Modificado, sendo de 95% para o aterro. A camada de desgaste não pode apresentar irregularidades superiores a 10 mm sob uma régua de 4 metros, e a camada de base tem como referência 15 mm.
A largura de reposição da camada de desgaste em faixa de rodagem corresponde à largura da vala acrescida de 0,50 m para cada lado, com fresagem de 6 cm e aplicação de camada de desgaste em toda a largura, com sobreposição de 5 a 10 m. Nos passeios, a camada de desgaste é refeita em toda a largura, incluindo o acerto e nivelamento das guias.
Os materiais e equipamentos devem dispor de declaração de desempenho e marcação CE, redigida em língua portuguesa, e não podem ser aplicados sem aprovação prévia da fiscalização. O estaleiro deve manter stock para pelo menos 15 dias de laboração.
O plano de segurança e saúde, na fase de projeto, identifica como trabalhos com riscos especiais a abertura e escavação de valas e a intervenção em pavimentos, com medidas de sinalização temporária e planos de proteções coletivas e individuais, de emergência e de formação dos trabalhadores.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 23056/2026 | 16 setembro 2026 |
| DRE | 180 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 6 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 500 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, E. M. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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