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Adjudicado Portugal

199CNS26 Aquisição de Serviços de Fiscalização Técnica e Gestão da Qualidade de Empreitadas de Infraestruturas Elétricas

Referência 15615113 · CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, E. M.

Adjudicado a HEXAWATT, Lda. por 50 400 €. Fiscalização técnica e gestão da qualidade de empreitadas de infraestruturas elétricas no Porto, em obras de iluminação pública e exterior, fotovoltaica e carregadores de veículos elétricos, com duração média de quatro meses.

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Montantes e números

52 200 €
Valor estimado
50 400 €
Preço contratual

Descrição

O contrato contrata serviços de fiscalização técnica e gestão da qualidade de empreitadas de infraestruturas elétricas executadas pela Águas e Energia do Porto, E.M., em obras no Município do Porto. As empreitadas a fiscalizar incluem infraestruturas de iluminação pública, iluminação exterior (iluminação cénica, de espaços verdes e de zonas de lazer), unidades de produção de energia fotovoltaica, instalação de carregadores de veículos elétricos e infraestruturas e instalações elétricas em geral.

As obras têm, em média, a duração de quatro meses e são classificadas, nos termos da Portaria n.º 255/2023, com a categoria II.

O prestador de serviços deve acompanhar a execução dos trabalhos, verificar a conformidade com projetos, especificações técnicas e requisitos regulamentares, controlar a qualidade dos materiais e equipamentos instalados e elaborar relatórios de acompanhamento. Deve ainda garantir a gestão da qualidade desde o início da prestação até à receção provisória, bem como analisar e validar a compilação técnica da obra e o respetivo cadastro infraestrutural.

No âmbito das obrigações de atos legais, a fiscalização acompanha a consignação, emite pareceres sobre trabalhos complementares no prazo máximo de dois dias, detetar e pronunciar-se sobre supressões de trabalhos e acompanha a receção provisória. Quanto ao planeamento, aprecia e aprova planos de trabalhos no prazo máximo de dois dias, faz levantamento semanal do equipamento em estaleiro, controla diariamente o pessoal em obra e aprova os planos de ensaios de comissionamento e de funcionamento.

Na vertente económica, controla geometricamente as fases da obra, elabora os autos de medição mensais, analisa faturas no prazo máximo de cinco dias e mantém a conta-corrente atualizada, com elaboração da conta final no prazo máximo de dois meses após a receção provisória. No controlo de conformidade e qualidade, emite pareceres sobre materiais, equipamentos e métodos construtivos no prazo máximo de três dias, recebe e valida ou rejeita os materiais, controla diariamente os trabalhos através de fichas de inspeção e implementa um sistema de gestão da qualidade de execução.

A adjudicação faz-se pelo critério da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, sendo o único fator o preço. Em caso de penalização por atraso na execução dos serviços, aplica-se uma sanção de 1% do preço contratual por cada semana de atraso.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Monofator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
HEXAWATT, Lda. 50 400 € 6 agosto 2026

Concorrentes

  • HEXAWATT, Lda.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15615113 15 setembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 52 200 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, E. M. (Portugal).
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