176CP26 Aquisição de Serviços de Limpeza e desobstrução de órgãos de tratamento da ETAR
Referência 15616242 · CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, E. M.
Adjudicado a SAMBIENTAL - LIMPEZA DE SANEAMENTO, LDA por 43 860 €. Limpeza e desobstrução de órgãos de tratamento de ETAR em dois lotes: intervenções urgentes e programadas, e intervenções especiais, com preço base de 92.536 euros mais IVA.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à limpeza e desobstrução de órgãos de tratamento de ETAR, abrangendo intervenções urgentes e programadas, bem como intervenções especiais, em procedimento organizado em dois lotes.
Lote 1 — Limpeza e desobstrução de órgãos de tratamento de ETAR (intervenções urgentes e programadas): preço base de 48.500 euros mais IVA.
Lote 2 — Limpeza e desobstrução de órgãos de tratamento de ETAR (intervenções especiais): o preço base indicado nas peças para este lote é o remanescente do preço base global de 92.536 euros mais IVA.
O adjudicatário fica obrigado a afetar recursos humanos com idoneidade moral, aptidão física, psicológica e emocional e formação profissional adequada, podendo a entidade adjudicante exigir a sua substituição a qualquer momento. Os meios materiais, informáticos e tecnológicos devem garantir o cumprimento integral dos serviços e níveis de serviço descritos nas cláusulas técnicas.
Os prazos de execução são os definidos nas peças, com penalidade de 1% do preço contratual por cada atraso superior a 50% do tempo máximo de resposta. A receção dos serviços é feita no prazo de 15 dias úteis após a realização de cada fase.
O pagamento faz-se a 60 dias após receção da fatura, mensalmente, de acordo com os serviços prestados, sendo excecionalmente possível a 30 dias ou a pronto pagamento se for proposto desconto. Não são admitidos adiantamentos de preço salvo nos termos do artigo 292.º do CCP.
A subcontratação depende de prévia autorização da entidade adjudicante, com sanção contratual de 5.000 euros por violação do dever de incluir a declaração de conhecimento do caderno de encargos nos subcontratos, até ao limite de 10% do valor contratual.
O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, densificado apenas pelo preço. Em caso de empate, procede-se a sorteio aleatório presencial.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| SAMBIENTAL - LIMPEZA DE SANEAMENTO, LDA | 43 860 € | 4 | 27 agosto 2026 |
Concorrentes
- SAMBIENTAL - LIMPEZA DE SANEAMENTO, LDA.
- Higilusa, Unipessoal, Lda
- Limpa Canal - Soluções Ecológicas, Lda
- Insidepipe - Reabilitação de Condutas, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15616242 | 15 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 92 536 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, E. M. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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