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Adjudicado Portugal

176CP26 Aquisição de Serviços de Limpeza e desobstrução de órgãos de tratamento da ETAR

Referência 15616242 · CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, E. M.

Adjudicado a SAMBIENTAL - LIMPEZA DE SANEAMENTO, LDA por 43 860 €. Limpeza e desobstrução de órgãos de tratamento de ETAR em dois lotes: intervenções urgentes e programadas, e intervenções especiais, com preço base de 92.536 euros mais IVA.

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Montantes e números

92 536 €
Valor estimado
43 860 €
Preço contratual
4
Propostas recebidas

Descrição

O contrato destina-se à limpeza e desobstrução de órgãos de tratamento de ETAR, abrangendo intervenções urgentes e programadas, bem como intervenções especiais, em procedimento organizado em dois lotes.

Lote 1 — Limpeza e desobstrução de órgãos de tratamento de ETAR (intervenções urgentes e programadas): preço base de 48.500 euros mais IVA.

Lote 2 — Limpeza e desobstrução de órgãos de tratamento de ETAR (intervenções especiais): o preço base indicado nas peças para este lote é o remanescente do preço base global de 92.536 euros mais IVA.

O adjudicatário fica obrigado a afetar recursos humanos com idoneidade moral, aptidão física, psicológica e emocional e formação profissional adequada, podendo a entidade adjudicante exigir a sua substituição a qualquer momento. Os meios materiais, informáticos e tecnológicos devem garantir o cumprimento integral dos serviços e níveis de serviço descritos nas cláusulas técnicas.

Os prazos de execução são os definidos nas peças, com penalidade de 1% do preço contratual por cada atraso superior a 50% do tempo máximo de resposta. A receção dos serviços é feita no prazo de 15 dias úteis após a realização de cada fase.

O pagamento faz-se a 60 dias após receção da fatura, mensalmente, de acordo com os serviços prestados, sendo excecionalmente possível a 30 dias ou a pronto pagamento se for proposto desconto. Não são admitidos adiantamentos de preço salvo nos termos do artigo 292.º do CCP.

A subcontratação depende de prévia autorização da entidade adjudicante, com sanção contratual de 5.000 euros por violação do dever de incluir a declaração de conhecimento do caderno de encargos nos subcontratos, até ao limite de 10% do valor contratual.

O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, densificado apenas pelo preço. Em caso de empate, procede-se a sorteio aleatório presencial.

Adjudicações

Adjudicado aMontantePropostas recebidasData
SAMBIENTAL - LIMPEZA DE SANEAMENTO, LDA 43 860 € 4 27 agosto 2026

Concorrentes

  • SAMBIENTAL - LIMPEZA DE SANEAMENTO, LDA.
  • Higilusa, Unipessoal, Lda
  • Limpa Canal - Soluções Ecológicas, Lda
  • Insidepipe - Reabilitação de Condutas, Lda

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15616242 15 setembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 92 536 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, E. M. (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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