2526000322 - Aquisição de serviços centralizada para subscrição de plataforma eletrônica de contratação pública para todos os serviços e organismos do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Referência 15603951 · Casa Pia de Lisboa, IP
Adjudicado a ACIN - iCloud Solutions, Lda por 1 845 €. Subscrição, por 36 meses a partir de 1 de setembro de 2026, de uma plataforma eletrónica de contratação pública para dez organismos do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, com preço base de 1 500,00 EUR por entidade aderente.
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Montantes e números
Descrição
Trata-se da subscrição centralizada de uma plataforma eletrónica de contratação pública, destinada ao Instituto de Informática, I.P., e a outros nove organismos do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que aderem ao contrato. O adjudicatário deve disponibilizar a plataforma e serviços associados, nomeadamente formação, apoio técnico e gestão do serviço.
O contrato inicia efeitos a 1 de setembro de 2026 e vigora por 36 meses. O Contraente Público pode denunciá-lo com aviso prévio de 30 dias, sem indemnização ao cocontratante.
O preço base global é de 15 000,00 EUR, fixado em 1 500,00 EUR por organismo aderente, independentemente do número de procedimentos que cada um lance. O pagamento faz-se em prestações mensais, iguais e sucessivas, no prazo de trinta dias após a receção da fatura.
Os níveis de serviço prevêem prazos máximos de 72 horas seguidas para recuperação de desastres e de 4 horas úteis para reposição da plataforma após indisponibilidade não planeada. Para incidentes, fixam-se tempos de resolução de 4, 8 e 16 horas úteis, consoante o impacto seja elevado, moderado ou baixo, e tempos de esclarecimento de 1 hora útil (impacto elevado) ou 4 horas úteis (impacto baixo). O incumprimento destes prazos dá lugar a sanções pecuniárias.
O cocontratante deve guardar sigilo sobre os dados da Segurança Social, com um dever de sigilo que se mantém durante dez anos após o termo do contrato.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| ACIN - iCloud Solutions, Lda | 1 845 € | 31 agosto 2026 |
Concorrentes
- ACIN - iCloud Solutions, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15603951 | 10 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 15 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Casa Pia de Lisboa, IP (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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