2526000351 Serviço de Elaboração de Plano de Prevenção de Legionella para o CED AACF
Referência 15607572 · Casa Pia de Lisboa, IP
Adjudicado a AnambConsul – Consultoria e Análises Ambientais, Lda. por 1 250 €. Elaboração de um Plano de Prevenção e Controlo de Legionella para o CED AACF, com caracterização da instalação, cadastro dos sistemas de risco e plano de amostragem, durante 90 dias.
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Montantes e números
Descrição
A elaboração de um Plano de Prevenção e Controlo de Legionella para o CED AACF da Casa Pia de Lisboa, I.P., instalado na Rua Alberto Oliveira n.º 24, 1700-000 Lisboa, identificando claramente o edifício e os sistemas abrangidos. O plano deve basear-se na Lei n.º 52/2018, no Despacho n.º 1547/2022 e nas normas, orientações e circulares da DGS.
O plano terá de integrar a caracterização detalhada da instalação, a identificação e caracterização dos sistemas de risco com cadastro completo e atualizado dos equipamentos, redes ou sistemas, e um plano de amostragem com identificação exata dos pontos, metodologia de colheita, frequência mínima legal e critérios de aceitação dos resultados. Inclui ainda a avaliação do risco de Legionella, os procedimentos de atuação em caso de deteção, situação de risco ou surto, as medidas preventivas e de controlo operacional, a identificação das competências e responsabilidades dos profissionais envolvidos com designação do responsável técnico, e um programa de manutenção e verificação de corrosão, incrustação e contaminação.
Prazo de execução: a prestação do serviço decorre a partir do envio da nota de encomenda, por um período de 90 dias, mantendo-se o contrato em vigor até cumprimento total. O preço base é de € 2.500,00, acrescido de IVA à taxa legal, sem possibilidade de revisão durante a vigência do contrato. Como serviço único, a lista de artigos indica uma unidade.
Obrigações do adjudicatário: indicar um interlocutor privilegiado para a articulação com a Casa Pia; não propor adiantamentos por conta dos serviços; qualquer alteração aos serviços carece de aprovação prévia. A faturação é feita após execução, com pagamento a 30 dias da apresentação da fatura eletrónica.
Critério de adjudicação: proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, apenas preço. Prazo de manutenção das propostas de 66 dias. Os documentos de habilitação incluem declaração do Anexo II do CCP, certidão da Conservatória do Registo Comercial e registo do beneficiário efetivo, entre outros.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| AnambConsul – Consultoria e Análises Ambientais, Lda. | 1 250 € | 4 setembro 2026 |
Concorrentes
- AnambConsul - Consultoria e Análises Ambientais, Lda.
- Ecofirma - Gestão do Ambiente, S. A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15607572 | 11 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 2 500 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Casa Pia de Lisboa, IP (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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