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Adjudicado Portugal

2326000195 - Produção e fornecimento de 105.000 cartas Pin-Mailer

Referência 15591248 · Instituto de Informática, I.P.

Adjudicado a IMPRENSA NACIONAL - CASA DA MOEDA SA por 3 675 €. Produção, impressão e expedição postal de até 105.000 cartas pin-mailer, com tratamento diário de ficheiros de dados, relatórios semanais e gestão das devoluções, por um prazo de 3 meses.

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Montantes e números

3 675 €
Preço contratual

Descrição

A produção, impressão e expedição de cartas pin-mailer, com um máximo de 105.000 unidades, mediante receção diária de ficheiros de dados variáveis (nome, morada e PIN) transmitidos por FTP com encriptação PGP. A impressão é feita em papel A4 branco de 90 g/m², a 1 cor na frente e verso, seguida de acabamento com duas dobras que protegem a leitura do código à luz, abertura de segurança por picote, colagem e separação por código postal (CP4) e país, com entrega para expedição em Balcão Empresarial dos CTT.

O fornecedor deve processar até 15.000 pins por dia, no prazo de um dia útil após a receção dos ficheiros, e fazer a primeira entrega nos CTT no máximo em 2 semanas após a disponibilização da informação fixa.

O tratamento de devoluções é diário e abrange o levantamento dos envelopes devolvidos, o registo de cada um com o motivo de não entrega e a data de devolução, a sua destruição e o envio ao contraente público de um ficheiro de registo de devolvidos.

Prazos e penalidades: o contrato vigora por 3 meses a partir da adjudicação. O atraso nas tarefas de impressão, acabamento e entrega é penalizado segundo a fórmula P = Preço contratual global x A/33, em que A são os dias de atraso, e o atraso nas restantes obrigações segundo P = Preço contratual global x A/166. Atrasos superiores a 20 dias configuram incumprimento definitivo, e a violação do dever de sigilo é considerada de especial gravidade.

Preço: o preço base global é de 3.675,00 EUR, acrescido de IVA, com referência à quantidade máxima de 105.000 cartas, não sendo obrigatório o consumo da totalidade.

Pagamento: mensal, com referência ao número de cartas entregues nos CTT no mês anterior, no prazo de trinta dias após receção da fatura.

Requisitos: o fornecedor deve assegurar a disponibilidade do circuito VPN e do servidor FTP, destruir os dados pessoais remetidos no prazo de 2 dias úteis após o acabamento e cumprir o dever de sigilo durante dez anos após o termo do contrato. Cada terceiro envolvido na execução deve assinar declaração de sigilo antes do início dos trabalhos.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Monofator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
IMPRENSA NACIONAL - CASA DA MOEDA SA 3 675 € 24 agosto 2026

Concorrentes

  • IMPRENSA NACIONAL - CASA MOEDA

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15591248 8 setembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 3 675 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Instituto de Informática, I.P. (Portugal).
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