2326000138 - Aquisição de serviços centralizada para subscrição de plataforma eletrônica de contratação pública para todos os serviços e organismos do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Referência 15599904 · Instituto de Informática, I.P.
Adjudicado a ACIN - iCloud Solutions, Lda por 1 500 €. Subscrição de uma plataforma eletrónica de contratação pública, com formação, apoio técnico e gestão do serviço, por 36 meses, para dez organismos do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, com preço base de 15 000,00 EUR.
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Montantes e números
Descrição
Contratação de serviços centralizada para a subscrição de uma plataforma eletrónica de contratação pública, destinada ao Instituto de Informática, I.P., e a outros nove organismos do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. O cocontratante fica obrigado a disponibilizar a plataforma e os serviços associados, nomeadamente formação, apoio técnico e gestão do serviço.
O contrato inicia efeitos a 1 de setembro de 2026 e vigora por 36 meses, podendo o Contraente Público denunciá-lo com aviso prévio de 30 dias. O preço base global é de 15 000,00 EUR, sendo o preço base por organismo aderente de 1 500,00 EUR, independentemente do número de procedimentos que cada organismo lance. O pagamento faz-se em prestações mensais, iguais e sucessivas, no prazo de trinta dias após receção da fatura.
Os níveis de serviço são definidos no artigo 19.º, com prazos para resolução de incidentes consoante o impacto (elevado, moderado ou baixo), para esclarecimentos, para reposição da plataforma em caso de falha não planeada e para recuperação de desastres em 72 horas seguidas. A indisponibilidade programada exige aviso prévio mínimo de 5 dias úteis. Estão previstas sanções pecuniárias por incumprimento destes prazos.
O cocontratante deve guardar sigilo sobre os dados do Contraente Público e dos beneficiários e contribuintes da Segurança Social, por um período de dez anos após o termo do contrato, e entregar declarações de sigilo assinadas pelos terceiros que utilize.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| ACIN - iCloud Solutions, Lda | 1 500 € | 31 agosto 2026 |
Concorrentes
- ACIN - iCloud Solutions, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15599904 | 9 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 15 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Instituto de Informática, I.P. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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