19/CP/AT/2026-Aquisição de serviços de assistência técnica ao software Redix
Referência 13979/2026 · Autoridade Tributária e Aduaneira
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 2 junho 2026. Valor estimado: 90 562 €. Assistência técnica anual, com suporte ilimitado por correio eletrónico 24/7, a quatro licenças do software Redix (AIX de 2 CPU e 4 CPU, Windows de 1 CPU, incluindo um mapeador XML gráfico), com entrega da chave de acesso em 5 dias após cada anuidade.
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Montantes e números
Descrição
A AT pretende contratar a assistência técnica anual de quatro licenças do software Redix: uma licença do conversor AnytoAny XML Format Converter Engine para sistema AIX de produção com 2 CPU, uma licença do mesmo conversor para plataforma AIX com 4 CPU, uma licença do conversor para plataforma Windows com 1 CPU e uma licença do XML GUI Mapper para plataforma Windows com 1 CPU.
A assistência inclui suporte técnico ilimitado através de serviço on-line, com correio eletrónico disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, num endereço indicado no caderno de encargos. Os serviços são disponibilizados on-line.
O adjudicatário deve disponibilizar a chave de acesso ao site de suporte do licenciamento, com todos os elementos exigidos, até 5 dias após a produção de efeitos do contrato e após o início de cada anuidade. O contrato vigora por 12 meses, renovando-se automaticamente por iguais períodos até 30 de junho de 2029, salvo denúncia com 60 dias de antecedência.
O preço base é de 90.562,24 euros, acrescido de IVA se devido, pago anualmente numa única prestação, com faturas a vencer 60 dias após receção. O contrato prevê penalidades por incumprimento, limitadas a 20% ou 30% do valor do contrato, conforme o caso, e está sujeito à obrigação de respeitar a propriedade intelectual e industrial, bem como o dever de sigilo sobre a informação tratada.
O critério de adjudicação é exclusivamente o preço, e o concurso não prevê habilitação para o exercício de atividade profissional nem caução.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 13979/2026 | 28 maio 2026 |
| DRE | 103 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 2 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 90 562 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Autoridade Tributária e Aduaneira (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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