Renovação licenciamento software Microfocus e HP existente na AT
Referência 13850/2026 · Autoridade Tributária e Aduaneira
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 25 junho 2026. Valor estimado: 186 000 €. Renovação anual, por 12 meses, das licenças de software Microfocus e HP em uso na AT, com entrega ou acesso às licenças após adjudicação, preço-base de 186.000,00 € (sem IVA) e adjudicação pelo preço.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se a renovar, para o ano de 2026, o licenciamento dos produtos de software das marcas Microfocus e HP já existentes na Autoridade Tributária e Aduaneira. A vigência é de 12 meses, a contar do dia útil seguinte à última assinatura eletrónica do contrato, e o pagamento é feito numa única prestação após a entrega ou acesso às licenças, no prazo máximo de 5 dias. O procedimento não se divide em lotes.
O preço-base é de 186.000,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, sendo este o valor máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar. O preço contratual inclui todos os custos, encargos e despesas não expressamente atribuídos à AT, incluindo as licenças de marcas registadas, patentes ou licenças da responsabilidade do adjudicatário.
Os concorrentes devem apresentar uma declaração emitida pelo fabricante que comprove a qualidade de parceiro autorizado a comercializar, a ser detentor de propriedade intelectual e a prestar os serviços de manutenção e assistência técnica inerentes ao objeto do contrato.
O critério de adjudicação é o preço, sem outros fatores de ponderação.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 13850/2026 | 28 maio 2026 |
| DRE | 103 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 25 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 186 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Autoridade Tributária e Aduaneira (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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