09/CLPQ/AT/2026 - Aquisição de Serviços de Suporte Técnico para os Equipamentos de Comunicações de Voz da Autoridade Tributária e Aduaneira
Referência 17748/2026 · Autoridade Tributária e Aduaneira
Encerrado. Valor estimado: 400 000 €. Suporte técnico de manutenção e reparação, em todo o território nacional, dos equipamentos de comunicações de voz (centrais telefónicas e terminais) da AT, durante 36 meses, com níveis de serviço e penalidades por atraso.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à manutenção e reparação dos equipamentos de comunicações de voz da Autoridade Tributária e Aduaneira, incluindo centrais telefónicas e terminais, através de assistência técnica nas instalações da AT onde ocorra a avaria, em qualquer ponto do território nacional. O serviço tem a duração de 36 meses, sem renovações previstas, e inclui tratamento de avarias em regime de backoffice, com diagnóstico prévio por contacto telefónico com os utilizadores, e intervenções locais com fornecimento de peças originais e instalação da configuração base.
O preço-base é de 400.000,00 euros, acrescido de IVA, pago em prestações mensais de igual valor, com pagamento a 30 dias da receção de fatura eletrónica.
A prestação deve respeitar níveis de serviço (SLA) de resolução, e o incumprimento dá lugar a penas pecuniárias calculadas em função do valor do contrato, do número de horas de atraso e do tipo de intervenção (avarias ou alterações), limitadas a 20% do preço contratual. Outras obrigações incumpridas sujeitam o adjudicatário a penas entre 100 e 5.000 euros por incumprimento ou dia de atraso.
A equipa técnica deve ter vínculo por contrato de trabalho sem termo, com exceções previstas na lei para substituições. Devem realizar-se duas reuniões anuais de acompanhamento, com relatórios de serviço, além da reunião de arranque, e os serviços são aceites após verificação pela AT, dispondo o adjudicatário de prazos para retificar irregularidades.
Na qualificação, os candidatos devem apresentar certificações ISO 9001 e ISO 14001, parceria válida com os fabricantes dos equipamentos com acesso a serviços back-to-back e o nível Enterprise Accredited Business Partner, além de quadros técnicos certificados em diversas categorias OmniPCX Enterprise, OmniVista 8770 e OmniVista Network Management. O modelo de qualificação é simples e não é exigida caução, por o preço contratual ser inferior a 500.000 euros.
O critério de adjudicação é o preço.
Publicações oficiais
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 400 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Autoridade Tributária e Aduaneira (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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