19/CP/AT/2026-Aquisição de serviços de assistência técnica ao software Redix
Referência 15245505 · Autoridade Tributária e Aduaneira
Adjudicado a CLARANET PORTUGAL, S.A. por 90 551 €. Assistência técnica anual, em suporte on-line ilimitado, a quatro licenças do software Redix (AnytoAny XML, em AIX e Windows, e XML GUI Mapper em Windows), por 12 meses renováveis até 30 de junho de 2029.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à assistência técnica anual ao software Redix da Autoridade Tributária e Aduaneira, abrangendo quatro licenças: uma licença Redix AnytoAny XML Format Converter Engine for a 2 CPU AIX Production System, uma licença Redix AnytoAny XML Format Converter Engine on AIX Platform (4 CPU), uma licença Redix AnytoAny XML Format Converter Engine on Windows Platform (1 CPU) e uma licença Redix XML GUI Mapper on Windows Platform (1 CPU).
O suporte técnico é ilimitado e prestado por serviço on-line, com correio eletrónico disponível 24 horas por dia, sete dias por semana. A chave de acesso ao site de suporte do licenciamento deve ser disponibilizada no prazo máximo de cinco dias após a produção de efeitos do contrato e após o início de cada anuidade.
O contrato tem a duração de 12 meses, a partir de 1 de julho de 2026 ou da data da outorga, se posterior, renovando-se automaticamente por períodos iguais até 30 de junho de 2029, salvo denúncia por carta registada com aviso de receção, com antecedência mínima de 60 dias em relação ao termo de cada anuidade.
O preço-base é de 90.562,24 €, sem IVA, pago anualmente numa única prestação, após a disponibilização da chave de acesso. As faturas são pagas no prazo de 60 dias após a sua receção.
O adjudicatário deve garantir o cumprimento das normas de propriedade intelectual e industrial relativas ao software e à documentação técnica que utiliza, e está sujeito a dever de sigilo sobre a informação a que tenha acesso. Se tratar dados pessoais por conta da AT, fica sujeito às instruções desta entidade e à obrigação de os apagar no fim do contrato.
O critério de adjudicação é o preço, em fator único.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| CLARANET PORTUGAL, S.A. | 90 551 € | 22 junho 2026 |
Concorrentes
- CLARANET PORTUGAL, S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15245505 | 7 julho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 90 562 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Autoridade Tributária e Aduaneira (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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