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Encerrado Portugal

14/CP/AT/2026 - Aquisição de serviços de recolha de documentação para destruição, sem necessidade de pré-triagem nem pré-seleção de documentação

Referência 17863/2026 · Autoridade Tributária e Aduaneira

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 8 agosto 2026. Valor estimado: 725 530 €. Recolha, transporte e destruição confidencial de documentos e suportes de dados em papel nas instalações da AT em Portugal Continental e nas Regiões Autónomas, com contentores, recolhas periódicas e pontuais, pelo preço máximo de 725.529,85 € sem IVA.

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Montantes e números

725 530 €
Valor estimado

Descrição

Contrato de serviços de recolha, transporte e destruição confidencial de documentos em papel e outros suportes de dados, sem pré-triagem nem pré-seleção, nas instalações da Autoridade Tributária e Aduaneira em Portugal Continental e nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, com duração de 24 meses ou até ao consumo total da verba, o que ocorrer primeiro.

Os serviços compreendem a instalação permanente de contentores-cofre (70 L, 240 L e 350 L, com variação de +/- 20%) nos pontos estratégicos dos edifícios, recolhas periódicas com periodicidade definida no Anexo I, recolhas pontuais em contentores técnicos de 500 L, recolhas nos Armazéns da Matinha com um conjunto completo de contentores equivalente a uma carga de viatura, e entrega de documentos nas instalações do adjudicatário com antecedência mínima de 48 horas. A destruição deve seguir a norma DIN 66399, nível 6, com mistura, moagem e prensagem do material resultante.

Os preços máximos por quilograma são de 0,67 € na recolha periódica, 0,78 € na recolha pontual, 0,67 € nas recolhas dos Armazéns da Matinha e 0,22 € na entrega nas instalações do adjudicatário. O preço-base é de 725.529,85 € sem IVA, repartido por 181.382,46 € em 2026, 362.764,93 € em 2027 e 181.382,46 € em 2028.

Os critérios de adjudicação incluem um fator de certificação, que avalia a certificação DIN 66399 e a credenciação de segurança individual/nacional no grau Secreto. A caução é de 5% do preço contratual.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 17863/2026 13 julho 2026
DRE 133 —
TED 483726-2026 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 8 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 725 530 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Autoridade Tributária e Aduaneira (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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