504901400 - Sistema de Indemnização aos Investidores

Últimos concursos

• AD 1/2026 (SII) - Aquisição de serviços jurídicos
  3 julho 2026
• Aquisição de serviços de patrocínio forense em processos contenciosos em que o SII é parte, listados no Anexo ao Caderno de Encargos, bem como de serviços jurídicos e de patrocínio geral conexos com aqueles processos e de outros em que o SII venha a ser sujeito processual.
  29 dezembro 2025
• Aquisição de serviços de consulta e emissão de parecer jurídico
  28 abril 2025
• Aquisição de serviços de consultoria e emissão de um parecer sobre o tratamento contabilístico e/ou divulgação de um processo de contencioso após decisão judicial de anulação de ato administrativo, aplicável a uma entidade sujeita ao normativo contabilístico SNC-AP, nos termos do Anexo I do Caderno de Encargos
  4 fevereiro 2025
• Aquisição de serviços de consulta e emissão de parecer jurídico
  5 dezembro 2024
• [Revisão do regime jurídico do SII - aquisição de serviços jurídicos para a realização de estudo de Direito Comparado e elaboração de relatório com orientações, opções e propostas de revisão]
  11 abril 2024
• Contratação de serviços de apoio jurídico ao acionamento motivado pela InvestQuest – Sociedade Gestora de Patrimónios, S.A
  28 fevereiro 2022
• Aquisição de até 140 horas de serviços de apoio jurídico ao seu acionamento motivado pela Orey Financial – Instituição Financeira de Crédito, S.A. (Orey Financial, IFIC).
  26 julho 2021
• Aquisição de serviços de patrocínio geral e forense tendo por finalidade a sub-rogação do SII nos direitos de crédito dos investidores abrangidos pela sua cobertura, que tenha indemnizado no âmbito do acionamento motivado Orey Financial – Instituição Financeira de Crédito, S.A. (Orey Financial, IFIC)
  26 julho 2021
• Aquisição de serviços técnicos e administrativos de notificação de clientes da Orey Financial – Instituição Financeira de Crédito, S.A.
  26 julho 2021