Aquisição de serviços de patrocínio forense em processos contenciosos em que o SII é parte, listados no Anexo ao Caderno de Encargos, bem como de serviços jurídicos e de patrocínio geral conexos com aqueles processos e de outros em que o SII venha a ser sujeito processual.
Entidade adjudicante: 504901400 - Sistema de Indemnização aos Investidores
- Publicação
- 29 dezembro 2025
- Valor estimado
- 74 900 €
- Preço contratual
- 37 450 €
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Data de celebração
- 29 dezembro 2025
- Prazo de execução
- 1826 dias
- Local de execução
- Lisboa
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Referência
- 12224878
Códigos CPV
- 79110000Servicios de asesoría y representación jurídicas
Critérios de adjudicação
- Multifator
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Gouveia Pereira, Costa Freitas & Associados, Sociedade de Advogados, S.P., R.L. | 37 450 € | 18 dezembro 2025 |
Concorrentes
- Gouveia Pereira, Costa Freitas & Associados, Sociedade de Advogados, S.P., R.L.
- PAULO DE ALMEIDA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL.
Publicações oficiais
- BASE · 12224878 · 29 dezembro 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 74 900 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é 504901400 - Sistema de Indemnização aos Investidores (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública do país (Portugal). O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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