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Portugal

PAULO MANUEL CUNHA DA COSTA OTERO

País
Portugal

PAULO MANUEL CUNHA DA COSTA OTERO presta serviços jurídicos ao setor público português, sobretudo pareceres jurídicos especializados, para entidades como institutos públicos, reguladores, comunidades intermunicipais e empresas públicas, com 10 adjudicações públicas. Ao todo, as adjudicações somam cerca de 442 990 €, com atividade registada entre 2014 e 2025 e o ano de 2015 a concentrar o maior número de adjudicações (duas). As principais entidades adjudicantes são o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., com duas adjudicações, e a Autoridade Nacional de Comunicações, a Comunidade Intermunicipal do Oeste, o Centro de Competências Jurídicas do Estado, a EP - Estradas de Portugal, S. A., e a Infraestruturas de Portugal, S. A., com uma cada. Entre as adjudicações de maior valor contam-se um parecer jurídico especializado para a Autoridade Nacional de Comunicações, de 50 000 € (agosto de 2025), um parecer sobre o Regime Jurídico do Serviço Público do Transporte de Passageiros para a Comunidade Intermunicipal do Oeste, de 50 000 € (novembro de 2021), e um parecer sobre o conceito de desvio de fim para efeitos de extinção administrativa de fundações para o Centro de Competências Jurídicas do Estado, de 48 000 € (abril de 2023).

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Atividade de PAULO MANUEL CUNHA DA COSTA OTERO na contratação pública

10
Concursos ganhos
442 990 €
Total adjudicado
10
Adjudicações (lotes incluídos)
46 500 €
Valor mediano

Por setor (CPV)

Serviços jurídicos: 80.0%Serviços a empresas: direito…: 10.0%Serviços de assessoria jurídica: 10.0%
  • Serviços jurídicos80.0%
  • Serviços a empresas: direito…10.0%
  • Serviços de assessoria jurídica10.0%
Código CPV
Código CPVAdjudicações
Serviços jurídicos 791000008
Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança 790000001
Serviços de assessoria jurídica 791110001

Atividade por ano

2014: 1 45 mil€145 mil€20142015: 2 60 mil€260 mil€20152016: 1 45 mil€145 mil€20162019: 1 50 mil€150 mil€20192021: 2 95 mil€295 mil€20212023: 1 48 mil€148 mil€20232024: 1 50 mil€150 mil€20242025: 1 50 mil€150 mil€2025

Adjudicações recentes

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Entidades que adjudicam contratos a PAULO MANUEL CUNHA DA COSTA OTERO

Por região

Local de execuçãoAdjudicações
Grande Lisboa4
Centro (PT)1
Península de Setúbal1
Oeste e Vale do Tejo1

Por escalão de valor

< 10k: 00< 10k10k–50k: 7710k–50k50k–100k: 3350k–100k100k–500k: 00100k–500k500k–1M: 00500k–1M> 1M: 00> 1M

Palavras-chave

resultantesrjsptpestradasjuridicosfundacoesefeitosquestoesambitolitoralcontratacaoaedlcanalelaboracaoconstitucionaisconsultaadministrativarelativotransporteespecializadoadministrativassindicanciatecnicopublicoconsultadoriajuridicarodoviarioautodecorrejuridicoarbitragemdesvioregimeextincaopassageirosemissaoexternaportuguesparecerconceitodireito

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