Luis Miguel Simões Lucas Pires
- País
- Portugal
Luis Miguel Simões Lucas Pires é um fornecedor de serviços jurídicos (patrocínio judiciário, pareceres e assessoria jurídica) para entidades públicas em Portugal, com 11 adjudicações públicas. As suas adjudicações concentram-se na Secretaria Regional das Finanças, que lhe atribuiu 7 contratos de patrocínio judiciário para representar a Região Autónoma da Madeira em contenciosos administrativos. O conjunto das 11 adjudicações soma cerca de 199 800 € e cobre o período de 2018 a 2026, com o ano de maior atividade em 2025, com 5 adjudicações. Além da Secretaria Regional das Finanças, trabalhou para a Associação de Municípios da Região de Setúbal (um parecer jurídico, 7 000 €, janeiro de 2025), a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (serviços de formação para o "Plano de Formação", 23 520 €, setembro de 2026), a Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa (assessoria jurídica para constituição de uma associação de direito privado, 19 900 €, julho de 2022) e o Município de Góis (parecer jurídico sobre um diferendo com a Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra, 12 500 €, julho de 2018). As adjudicações de maior valor são dois contratos de patrocínio judiciário da Secretaria Regional das Finanças, de 35 640 € (abril de 2024) e 30 000 € (setembro de 2025), e a adjudicação mais recente data de setembro de 2026.
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Atividade de Luis Miguel Simões Lucas Pires na contratação pública
Por setor (CPV)
- Serviços de representação…63.6%
- Serviços de TI: consultoria…9.1%
- Serviços jurídicos9.1%
- Serviços de assessoria jurídica9.1%
- Serviços de formação9.1%
Código CPV
| Código CPV | Adjudicações |
|---|---|
| Serviços de representação jurídica 79112000 | 7 |
| Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio 72000000 | 1 |
| Serviços jurídicos 79100000 | 1 |
| Serviços de assessoria jurídica 79111000 | 1 |
| Serviços de formação 80500000 | 1 |
Atividade por ano
Adjudicações recentes
Abrir no El Vínculo →- Procedimento pré-contratual que tem por objeto a contratação de serviços de formação para executar o "Plano de Formação da CIMAA - "Código dos Contratos Públicos (CCP)" - 6 sessões e “Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas" - 3 sessões”. 23 520 €10 setembro 2026
- O presente procedimento tem por objeto a prestação de serviço de patrocínio judiciário a fim de representar a Região Autónoma da Madeira, no âmbito do contencioso administrativo de responsabilidade extracontratual, que corre termos junto à Unidade Orgânica do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, com o número 4395/23.0BELSB. 15 200 €28 janeiro 2026
- Prestação de serviço de patrocínio judiciário a fim de representar a Região Autónoma da Madeira, no âmbito de contenciosos administrativos de responsabilidade extracontratual, que correm termos junto à Unidade Orgânica do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, com o número 340/25.6BEFUN. 15 000 €10 outubro 2025
- Serviço de patrocínio judiciário a fim de representar a Região Autónoma da Madeira, no âmbito de contenciosos administrativos de responsabilidade extracontratual, que correm termos junto à Unidade Orgânica do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, com os números 345/25.7BEFUN e 346/25.5BEFUN 30 000 €22 setembro 2025
- Aquisição de serviço de patrocínio judiciário a fim de representar a Região Autónoma da Madeira, no âmbito de contencioso administrativo de responsabilidade extracontratual - Processo n.º 37/25.7BEFUN 14 400 €6 março 2025
- “Aquisição de serviço de patrocínio judiciário a fim de representar a Região Autónoma da Madeira, no âmbito de contencioso administrativo de responsabilidade extracontratual - Processo 4302/23.0BELSB” 14 400 €6 março 2025
- EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO 7 000 €24 janeiro 2025
- Aquisição de serviço de patrocínio judiciário a fim de representar a Região Autónoma da Madeira, no âmbito de contencioso administrativo de responsabilidade extracontratual 12 240 €31 julho 2024
- Aquisição de serviço de patrocínio judiciário a fim de representar a Região Autónoma da Madeira, no âmbito de contencioso administrativo de responsabilidade extracontratual 35 640 €11 abril 2024
- Assessoria jurídica para constituição de Associação de Direito Privado e elaboração dos Estatutos 19 900 €8 julho 2022
Entidades que adjudicam contratos a Luis Miguel Simões Lucas Pires
Por região
| Local de execução | Adjudicações |
|---|---|
| Região Autónoma da Madeira | 7 |
| Centro (PT) | 1 |
| Península de Setúbal | 1 |
| Alentejo | 1 |
Por escalão de valor
Palavras-chave
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