Transporte Escolar em circuitos especiais e outros serviços ocasionais para alunos da Educação Pré-Escolar e 1.ºCiclo do Ensino Básico
Referência 9751/2026 · Município de Espinho
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 27 abril 2026. Valor estimado: 215 870 €. Transporte escolar em circuitos especiais para alunos do Pré-Escolar e 1.º Ciclo residentes em Espinho, com 395 dias de execução, e transporte para atividades da Divisão de Educação e Cultura, dividido em dois lotes.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se ao transporte escolar em circuitos especiais de alunos do Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico residentes e a frequentar estabelecimentos de ensino no concelho de Espinho, bem como a outros serviços ocasionais de transporte para atividades promovidas pela Divisão de Educação e Cultura do Município. O procedimento divide-se em dois lotes, que podem ser adjudicados ao mesmo concorrente.
Lote 1 — Transporte escolar em circuitos especiais: transporte de alunos do Pré-Escolar e do 1.º Ciclo residentes no concelho, entre a sua área de residência e os estabelecimentos de ensino indicados no caderno de encargos, com preço base de 154 567,98 € sem IVA. O número de alunos a transportar pode aumentar ou diminuir durante a vigência do contrato, com possível alteração dos percursos. Neste lote aplicam-se obrigações de presença de vigilantes no transporte.
Lote 2 — Transporte para atividades: transporte coletivo para atividades promovidas pela Divisão de Educação e Cultura, com origem nos estabelecimentos de ensino e regresso ao ponto de origem após as atividades, com preço base de 61 302,00 € sem IVA. O número de viaturas é definido em função de cada iniciativa, com referência às capacidades do anexo respetivo, podendo ser ajustado durante a execução.
Prazo e execução: os serviços decorrem de acordo com o calendário escolar, suspendendo-se em férias e feriados, com duração de 395 dias e sem previsão de renovação. A execução ocorre no concelho de Espinho.
Requisitos de habilitação: licença comunitária ou alvará válido para transporte rodoviário de passageiros; carta de condução adequada à categoria do veículo, Certificado de Aptidão de Motorista e Cartão de Qualificação de Motorista quando aplicável; certificado de motorista de transporte coletivo de crianças e certidões do registo criminal dos motoristas e vigilantes/acompanhantes, nos termos da Lei n.º 13/2006.
Critério de adjudicação: preço, como critério único.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 9751/2026 | 16 abril 2026 |
| DRE | 74 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 27 abril 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 215 870 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Espinho (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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