Fornecimento de Energia em Regime de Mercado Livre em Portugal, ao abrigo do Acordo Quadro CNCM AQ/105/2024
Entidade adjudicante: Município de Espinho
Adjudicado a EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A. por 3 144 054 €. Fornecimento de energia elétrica em mercado livre a Espinho, em Baixa Tensão Normal, Baixa Tensão Especial e Média Tensão, para instalações municipais, incluindo iluminação pública, por 1095 dias ou até ao limite do valor contratual.
- Publicação
- 6 outubro 2026
- Atualização
- 12 outubro 2026
- Valor estimado
- 3 144 054 €
- Preço contratual
- 3 144 054 €
- Tipo de contrato
- Aquisição de bens móveis
- Data de celebração
- 2 outubro 2026
- Prazo de execução
- 1095 dias
- Local de execução
- Portugal
- Procedimento
- Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
- Documentos
- 1
- Fundamentação
- Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
- Referência
- 15733430
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Códigos CPV
- 09310000Electricidade
Descrição
O contrato destina-se ao fornecimento de energia elétrica, em regime de mercado livre, às instalações da responsabilidade do Município de Espinho, em Baixa Tensão Normal, Baixa Tensão Especial e Média Tensão, ao abrigo do Acordo Quadro CNCM AQ/105/2024 (Lote 1). O preço base é de 3.144.053,70 euros, sem IVA, e o contrato vigora pelo prazo de 1095 dias ou até ao limite do valor contratual, consoante o que ocorrer primeiro, podendo ser prorrogado.
A energia será faturada pelo consumo efetivamente verificado, aplicando-se os preços unitários do Acordo Quadro para a parcela de energia ativa, acrescidos das tarifas reguladas fixadas pela ERSE e outros encargos legais. Os preços por kWh são diferenciados por ciclo e horário: no BTN, entre 0,1148 e 0,1193 euros/kWh (sem ciclo, bi-horário e tri-horário); no BTE, em tetra-horário, entre 0,1094 e 0,1140 euros/kWh; e na MT, em ciclo semanal opcional tetra-horário, entre 0,1012 e 0,1053 euros/kWh.
O fornecedor deve reportar mensalmente os consumos da instalação, assegurar um atendimento com linha telefónica permanente e gratuita para leituras e avarias, cooperar com os operadores de rede em caso de interrupções e garantir a continuidade do fornecimento, cumprindo o Regulamento da Qualidade de Serviço, o Regulamento de Relações Comerciais e a norma NP EN 50160 sobre qualidade da energia.
Critérios de adjudicação
- Monofator
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A. | 3 144 054 € | 11 setembro 2026 |
Concorrentes
- edp
Publicações oficiais
- BASE · 15733430 · 6 outubro 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 3 144 054 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Espinho (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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