Transporte de crianças com necessidades educativas especiais ano letivo 2026/2027
Referência 17716/2026 · Município de Palmela
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 7 agosto 2026. Valor estimado: 254 218 €. Transporte especializado, com vigilantes, de alunos com necessidades educativas especiais, de casa para a escola fora do concelho de Palmela e vice-versa, entre setembro de 2026 e junho de 2027, com preço base de 254.217,60 €.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se ao transporte especializado de alunos com necessidades educativas especiais residentes em vários pontos do concelho de Palmela para estabelecimentos de ensino fora do concelho, essencialmente no trajeto casa-escola e vice-versa, bem como em deslocações acessórias de âmbito escolar que venham a ser necessárias, em veículos de transporte especializado ou adaptado, incluindo os respetivos vigilantes. O serviço decorre entre setembro de 2026 e junho de 2027, apenas em dias úteis e durante os períodos letivos, e a faturação mensal corresponde aos dias efetivos de transporte de cada aluno.
O número de alunos e os horários são indicativos e podem ser ajustados pelas escolas no início e durante o ano letivo.
O preço base é de 254.217,60 €, sem IVA, e o parâmetro base de preço é de 1,60 € por quilómetro, acrescido de IVA, calculado entre a residência de cada aluno e o estabelecimento de ensino e vice-versa. O prazo de execução é de 365 dias, sem previsão de renovações.
Os veículos devem cumprir a Lei n.º 13/2006 e as normas aplicáveis ao transporte coletivo de crianças, sendo que alguns alunos requerem veículo adaptado para cadeira de rodas. Motoristas e vigilantes devem ter idoneidade comprovada e os vigilantes são responsáveis pela segurança das crianças, pela verificação dos sistemas de retenção e pelo acompanhamento no atravessamento da via. O tempo máximo de permanência de um aluno no transporte, em cada trajeto, é de 60 minutos, e o atraso por avaria não deve ultrapassar 30 minutos.
O critério de adjudicação é o preço. O adjudicatário deve manter em vigor um seguro que cubra danos patrimoniais e não patrimoniais emergentes do serviço.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 17716/2026 | 10 julho 2026 |
| DRE | 132 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 7 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 254 218 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Palmela (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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