Aquisição de serviços para limpeza das linhas de água no concelho de Palmela/2026
Referência 15258081 · Município de Palmela
Adjudicado a Sotalma Soc. Tec. Construção Obras Pub., Lda. por 69 650 €. Limpeza e desobstrução de linhas de água em Palmela durante 2026: cerca de 3.100 metros lineares de regularização com meios mecânicos e manuais, reparações pontuais em margens, taludes e muros, e transporte de 200 toneladas de resíduos a aterro.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à limpeza e desobstrução da rede hidrográfica do concelho de Palmela, em intervenções pontuais em toda a área geográfica do município, com execução até dezembro de 2026. Os trabalhos são realizados preferencialmente no fundo do leito, com equipamentos a circular fora do leito, alternando margens e evitando a remoção de vegetação de estabilização, salvo a infestante que cause obstruções.
O mapa de quantidades prevê regularização e limpeza de linhas de água com recursos mecânicos, nomeadamente 600 metros lineares em secção superior a 1,50x3,00x1,50 m e 500 metros lineares em secção inferior, em terreno natural, em colchões tipo Reno ou em betão. Com meios humanos, prevê 500 metros lineares em cada uma das duas secções e nos mesmos três tipos de características, e ainda 500 metros lineares de limpeza de vala em gabiões com mais de 4 metros, incluindo corte de vegetação infestante.
Nas reparações e serviços diversos incluem-se 50 unidades de pequenas reparações em aquedutos, paredes e muros, 200 m² de revestimento de taludes com enrocamento argamassado e geotêxtil, 50 unidades de reparação de rede metálica de gabiões ou colchões Reno, 50 m² de levantamento e reposição de calçada miúda e 50 m² de calçada grossa, bem como o carregamento e transporte a aterro de 200 toneladas de resíduos.
O preço base é de 70.412,50 euros. O preço contratual deve incluir todas as despesas da prestação e manter-se durante a vigência do contrato. A faturação faz-se com base em Autos de Medição confirmados pelos serviços municipais e Pedidos de Fornecimento, com pagamento até 60 dias após receção das faturas. Os custos de deposição dos resíduos em aterro são da responsabilidade da entidade adjudicante.
O adjudicatário deve executar os serviços solicitados no prazo máximo de 8 horas após a solicitação, fornecer máquinas, equipamentos e materiais e assegurar sinalização temporária de trânsito. O pessoal deve usar equipamento de proteção individual homologado. São previstas penalizações de 5% do valor da adjudicação em caso de incumprimento das reparações, e a entidade adjudicante pode resolver o contrato se o incumprimento atingir pelo menos 75% da prestação.
Os concorrentes devem indicar os meios técnicos a utilizar, com descrição e matrículas dos equipamentos e viaturas. Só são admitidas propostas para a totalidade dos serviços, sem alterações ao caderno de encargos nem variantes. O critério de adjudicação é o preço mais baixo, aplicado ao preço unitário/hora, com desempates pelos preços dos pontos 1.1.1 e 1.1.2 do mapa de quantidades.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Sotalma Soc. Tec. Construção Obras Pub., Lda. | 69 650 € | 2 | 24 junho 2026 |
Concorrentes
- Sotalma - soc. Técnica Construção e Obras Públicas, Lda.
- Servi Margem - Serviços, Unipessoal Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15258081 | 8 julho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 70 412 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Palmela (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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