El Vínculo El Vínculo.
NorteÁrea Metropolitana do Porto
Encerrado Portugal

Transporte adaptado de alunos abrangidos pelas medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão, com mobilidade reduzida

Referência 24118/2026 · Município de Espinho

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 5 outubro 2026. Valor estimado: 43 725 €. Transporte escolar em viatura adaptada para alunos com mobilidade reduzida residentes em Espinho, com quilometragem estimada de 13.621,40 km, entre a residência e estabelecimentos de ensino no concelho ou, quando não haja resposta adequada, noutros concelhos.

Tem interesse em concursos como este? Receba por email os próximos concursos como este publicados em Portugal. Grátis, sem cartão.

Montantes e números

43 725 €
Valor estimado

Descrição

O contrato destina-se ao transporte adaptado de alunos com medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão e mobilidade reduzida, residentes no concelho de Espinho, entre a sua residência e os estabelecimentos de ensino que frequentam. Os estabelecimentos situam-se no concelho ou, quando não exista resposta educativa especializada adequada, noutros concelhos. A prestação decorre durante o ano letivo 2026/2027, suspendendo-se nas interrupções letivas, até 30 de junho de 2027, num prazo estimado de 273 dias.

O preço base é de 43 724,69 €, sem IVA, e a proposta deve indicar um preço unitário por quilómetro, sem IVA, multiplicado pela quilometragem estimada de 13 621,40 km. O pagamento é mensal, em função dos quilómetros efetivamente realizados e validados pela entidade adjudicante, aplicando-se os preços unitários da proposta adjudicada. A quilometragem estimada não garante quantidade mínima de serviços.

O preço inclui viaturas, combustível, portagens, manutenção, inspeções periódicas, seguros, licenciamento, remuneração de motoristas e vigilantes, equipamentos de segurança legalmente exigidos e comunicações.

Para habilitação, o operador deve apresentar licença comunitária ou alvará válido para transporte rodoviário de passageiros. As viaturas têm de estar licenciadas, homologadas e aptas para transporte de passageiros com mobilidade reduzida, incluindo utilizadores de cadeira de rodas, com comprovativos de inspeções. Os motoristas devem ter carta de condução adequada à categoria do veículo, CAM e CQM quando aplicável, certificado de motorista de transporte coletivo de crianças, e certidão do registo criminal, tal como os vigilantes ou acompanhantes. A afetação e substituição de motoristas e vigilantes fica sujeita a prévia verificação pela entidade adjudicante.

O critério de adjudicação é monofator, o preço. Não é admitida a apresentação de propostas variantes.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 24118/2026 29 setembro 2026
DRE 189 —

Outros concursos de Município de Espinho

Ver a entidade →

Anteriores e seguintes de Município de Espinho

Concursos abertos semelhantes

Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 5 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 43 725 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Espinho (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

Como posso saber de concursos semelhantes quando forem publicados?

Crie uma conta em el-vinculo.com e oferecemos-lhe um mês grátis e a criação dos filtros da sua empresa — tipo de contrato, códigos CPV, valor e território — para ser o primeiro a saber quando saem novos concursos como este em Portugal. Avisamos por email assim que é publicado um que encaixa no seu perfil, com todo o prazo pela frente para preparar a proposta.

Sem cartão de crédito · Registo em 2 minutos.

Contratos públicos por distrito

Receba alertas de concursos como este
Crie uma conta gratuita e receba todos os dias os novos concursos publicados em Portugal que correspondem à sua atividade.

Começar gratuitamente

Dados recolhidos de fontes oficiais de contratação pública. Montantes tal como publicados pela entidade adjudicante.