Transporte adaptado de alunos abrangidos pelas medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão, com mobilidade reduzida
Referência 24118/2026 · Município de Espinho
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 5 outubro 2026. Valor estimado: 43 725 €. Transporte escolar em viatura adaptada para alunos com mobilidade reduzida residentes em Espinho, com quilometragem estimada de 13.621,40 km, entre a residência e estabelecimentos de ensino no concelho ou, quando não haja resposta adequada, noutros concelhos.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se ao transporte adaptado de alunos com medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão e mobilidade reduzida, residentes no concelho de Espinho, entre a sua residência e os estabelecimentos de ensino que frequentam. Os estabelecimentos situam-se no concelho ou, quando não exista resposta educativa especializada adequada, noutros concelhos. A prestação decorre durante o ano letivo 2026/2027, suspendendo-se nas interrupções letivas, até 30 de junho de 2027, num prazo estimado de 273 dias.
O preço base é de 43 724,69 €, sem IVA, e a proposta deve indicar um preço unitário por quilómetro, sem IVA, multiplicado pela quilometragem estimada de 13 621,40 km. O pagamento é mensal, em função dos quilómetros efetivamente realizados e validados pela entidade adjudicante, aplicando-se os preços unitários da proposta adjudicada. A quilometragem estimada não garante quantidade mínima de serviços.
O preço inclui viaturas, combustível, portagens, manutenção, inspeções periódicas, seguros, licenciamento, remuneração de motoristas e vigilantes, equipamentos de segurança legalmente exigidos e comunicações.
Para habilitação, o operador deve apresentar licença comunitária ou alvará válido para transporte rodoviário de passageiros. As viaturas têm de estar licenciadas, homologadas e aptas para transporte de passageiros com mobilidade reduzida, incluindo utilizadores de cadeira de rodas, com comprovativos de inspeções. Os motoristas devem ter carta de condução adequada à categoria do veículo, CAM e CQM quando aplicável, certificado de motorista de transporte coletivo de crianças, e certidão do registo criminal, tal como os vigilantes ou acompanhantes. A afetação e substituição de motoristas e vigilantes fica sujeita a prévia verificação pela entidade adjudicante.
O critério de adjudicação é monofator, o preço. Não é admitida a apresentação de propostas variantes.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 24118/2026 | 29 setembro 2026 |
| DRE | 189 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 5 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 43 725 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Espinho (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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