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Aquisição de Serviços de Corretagem e Consultoria Técnica em Matéria de Seguros

Referência 23976/2026 · Município de Espinho

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 7 outubro 2026. Corretagem de seguros para a carteira do Município de Espinho: análise da carteira, apoio à contratação de seguros, gestão de apólices e sinistros e reporte, por 36 meses, remunerado apenas por comissões.

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Descrição

O contrato destina-se a assegurar o acompanhamento especializado da carteira de seguros do Município de Espinho, nomeadamente a análise e acompanhamento da carteira, o aconselhamento em identificação, gestão e transferência de riscos, a definição e revisão das coberturas e o apoio técnico na preparação e acompanhamento dos procedimentos de contratação de seguros, incluindo a análise técnica das propostas das seguradoras sem substituir o Município nas suas competências. Abrange ainda o acompanhamento administrativo e técnico das apólices, o apoio na gestão e regularização de sinistros, a articulação com as empresas de seguros e a elaboração de relatórios de acompanhamento.

A prestação decorre na área do concelho de Espinho, com vigência de 36 meses.

A remuneração do prestador resulta exclusivamente das comissões pagas pelas seguradoras, sem pagamento direto pelo Município. As percentagens de comissão são apresentadas por grupo de seguros e não podem exceder 10%, e o montante global máximo de remuneração é de 91.260,89 €, sem garantia de valor mínimo.

Para concorrer, o adjudicatário deve comprovar habilitação para a atividade de distribuição de seguros, designadamente inscrição junto da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões como corretor de seguros, abrangendo os ramos de seguros não vida relevantes para o objeto do contrato.

Os critérios de adjudicação são multifatores: qualidade técnica da proposta com 70%, subdividida em metodologia de análise e gestão da carteira (30%), metodologia de apoio à contratação (25%), modelo de acompanhamento dos contratos e gestão de sinistros (25%) e modelo de acompanhamento, comunicação e reporte (20%); e comissão média ponderada com 30%.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 23976/2026 28 setembro 2026
DRE 188 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 7 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Espinho (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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